Renan quer mais prazo para votar MPs

O presidente do Senado, Renan Calheiros, criticou nesta quinta-feira (10) o prazo de apenas um dia reservado para a votação, pelo Senado, da medida provisória que criou a Super-Receita (MP 258), unificando as secretarias de Receita Previdenciária e da Receita Federal. Renan sugeriu que, toda vez que uma MP chegue ao Senado sem prazo suficiente, a Casa deixe a matéria perder a eficácia e a transforme em projeto de lei. O presidente defendeu mudança na tramitação de medidas provisórias de forma a garantir prazo pelo menos igual para a Câmara e para o Senado.

- Temos que fazer valer na prática prerrogativas do Poder Legislativo. Defendo a governabilidade, mas não dá mais para essas coisas se repetirem. É um desrespeito. Não vou concordar com isso. Deveríamos de pronto, sem analisar o mérito, transformar em projeto de lei. Não é correto que a Câmara gaste o prazo todo e tenhamos um dia para decidir sobre matéria dessa magnitude - disse.

Renan disse também não concordar com as críticas de que o Legislativo como um todo não está funcionando. O presidente do Senado afirmou que isso é uma mentira e que o Senado votou no primeiro semestre 1.320 matérias e no segundo semestre, depois do início da crise política, mais de 700 matérias. Já a Câmara dos Deputados, acrescentou, não votou nenhum projeto de lei depois da vitória do ex-deputado Severino Cavalcanti para a Presidência daquela Casa.

- Quando disserem que o Legislativo está paralisado não é verdade. O Senado cumpre sua parte. Votamos aqui a reforma tributária, a reforma política, a reforma do Judiciário que não andaram na Câmara. Dividimos a culpa atribuída à instituição como um todo, mas essa diferença tem que ficar absolutamente clara - destacou Renan.

(Silvia Gomide)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)