Heloísa Helena diz que parlamentares deixam medidas provisórias "correrem soltas"

A senadora Heloísa Helena (PSOL-AL) criticou o Congresso Nacional, em discurso nesta quinta-feira (10), por não cumprir seu dever de analisar a constitucionalidade e o caráter de urgência e relevância das medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo. O Congresso, disse a senadora, deveria rejeitar imediatamente qualquer medida provisória que afrontasse os princípios constitucionais da relevância e urgência exigidos para emprego desse instrumento.

- Nos meus sete anos como senadora, muitas vezes identifico o discurso supostamente contundente, mas bravateiro de parlamentares [contra as medidas provisórias]. Os mesmos, em outros momentos, quando vêem seus interesses imediatos atendidos, deixam correr soltas as medidas provisórias - protestou a senadora.

Heloísa Helena defendeu ainda a prerrogativa do Poder Executivo de utilizar medidas provisórias para garantir agilidade na resposta a problemas graves enfrentados pela população. Ela ressalvou, contudo, que o instrumento só deveria ser usado em casos de relevância e urgência, como na hipótese, por exemplo, da ocorrência de uma calamidade pública derivada de uma enchente ou seca.

- No caso de uma seca, como ocorre hoje na Amazônia, se tivéssemos que apresentar um projeto de lei para tramitar nas duas Casas, mesmo que tivesse a força do regime de urgência, não teria a agilidade necessária para a resolução do problema - argumentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)