Congresso prorroga CPI dos Correios até 10 de junho

Os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Correios, que deveriam ser encerrados em 12 de dezembro próximo, foram prorrogados por 120 dias. Considerando a interrupção dos trabalhos do Congresso, por 60 dias, durante o recesso, as atividades da comissão podem se estender até 10 de junho.

Com assinatura de 218 deputados e de 32 senadores, o requerimento que assegurou o novo prazo foi lido em sessão do Congresso Nacional na manhã desta quinta-feira (10). A proposição precisava do apoio de 171 deputados e de 27 senadores, o equivalente a um terço da composição de cada Casa do Congresso.

Os governistas ainda contam comprazo até a meia-noite desta quinta-feira para tentar derrubar o requerimento e manter a previsão inicial. Para isso, será preciso convencer ao menos 32 deputados e quatro senadores a retirarem suas assinaturas do documento.

Havia a expectativa em torno da leitura - com efeito automático para a dilatação do prazo - desde o dia anterior, quando a sessão do Congresso foi aberta. Porém, o presidente Renan Calheiros informou que as assinaturas precisavam ser conferidas e marcou a retomada dos trabalhos para a manhã desta quinta.

Os petistas ainda tentaram derrubar o requerimento durante a sessão. Por intermédio do deputado Gilmar Machado (PT-MG), foi levantada uma questão de ordem contra a prorrogação, sob o argumento de que a dilatação do prazo não poderia extrapolar o fim da atual sessão legislativa, que se encerra em 31 de dezembro.

Renan indeferiu a proposição e logo depois o deputado comunicou que iria submeter a questão ao exame da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, colegiado responsável pelo exame de questões de constitucionalidade no âmbito do Congresso.

No entendimento dos oposicionistas, endossado por Renan, o prazo de prorrogação somente não poderia adentrar o período de uma nova legislatura, conforme o Regimento Interno do Senado, que subsidia o Regimento Comum nessa situação. Uma legislatura corresponde a quatro sessões legislativas anuais. Em 2005, o Congresso se encontra na 3ª sessão legislativa da 52ª legislatura.

Em seguida, os parlamentes se revezaram na Tribuna em debate político. Os oposicionistas acusavam a situação de tentar barrar a continuidade das investigações, a despeito de manifestações públicas do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva favoráveis ao total esclarecimento dos fatos. Para os governistas, as investigações poderiam continuar sob o comando de outras instituições, mas estavam sendo prorrogadas no Legislativo para propiciar o uso político de informaçõesem ano eleitoral.

Em entrevista à imprensa antes da sessão, o senador Fernando Bezerra (PTB-RN), líder do governo no Congresso, também negava qualquer orientação do Planalto no sentido de obter a retirada de assinaturas do requerimento. Garantiu que, se porventura estivesse ocorrendo alguma movimentação nessa linha, não era de seu conhecimento.

(Goreti Brandão)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)