Aprovado relatório preliminar ao Orçamento 2006

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quinta-feira (10) o relatório preliminar à proposta orçamentária para 2006, elaborado pelo deputado Carlito Merss (PT-SC). Para facilitar acordo para a votação, Merss alterou, na reta final, o texto apresentado desde outubro, para definir em R$ 5 milhões o valor que pode ser utilizado pelos parlamentares nas emendas individuais, com aumento de R$ 1 milhão em relação ao anunciado.

Com a aprovação do parecer preliminar, começará a correr prazo de 15 dias para que os parlamentares apresentem as emendas ao projeto de orçamento. As individuais, no total de 20, são utilizadas para indicação de projetos nas bases dos senadores e deputados. Há também emendas das bancadas estaduais e regionais, além das autorizadas para as comissões da Senado e da Câmara. O novo cronograma de tramitação aprovado na reunião estabelece ainda que o relatório final da proposta orçamentária seja votado na CMO em 13 dezembro.

No orçamento aprovado para este ano, foram destinados R$ 3,5 milhões para as emendas individuais. Houve, portanto, um aumento de R$ 1,5 milhão na verba à disposição dos projetos de interesse dos parlamentares. Em contrapartida, Merss ampliou de 25% para 30% o percentual dos recursos dessas emendas que devem obrigatoriamente ser atrelados a ações de saúde.

Ao estabelecer essa obrigatoriedade, o relator contribui para o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, relativo ao cálculo dos recursos que União deve destinar obrigatoriamente para ações de saúde. Com mais recursos das emendas individuais vinculados a esses investimentos setoriais, o governo ganha folga para destinar verbas para ações de outras áreas, sem contrariar a emenda.

Merss tentou também propôs modificação para que 30% do valor das emendas de bancada também fossem destinados a ações de saúde. Recuou, contudo, diante da rejeição dos parlamentares presentes. A reunião chegou a ser interrompida para que fosse acertada essa e outras pendências.

Concessão

O relator obteve concessão num ponto: ampliar de 5% para 7% o percentual dos recursos que poderá manejar sobre dotações do Projeto Piloto de Investimentos (PPI). O projeto resultou de acordo quando o país ainda estava sendo monitorado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), para que investimentos nele previstos ficassem fora do cômputo do superávit fiscal. O relator poderá fazer a realocação dos recursos, mas somente entre projetos do próprio PPI, entre os quais obras rodoviárias.

CMO também começa a contar com os trabalhos dos três comitês de apoio previstos, depois da indicação dos seus sete membros. São eles os comitês de receitas, outro que analisará obras irregulares sujeitas a ficar sem recursos orçamentários e o comitê de emendas. Para o comitê de receitas, o desafio é fazer a reestimativa de recursos e cobrir despesas adicionais estimadas por Merss em R$ 12,5 bilhões, inclusive para um aumento maior do salário mínimo.

Na reunião, também foi aprovado pedido do governo para crédito orçamentário no valor de R$ 453,6 milhões, em favor de diversas empresas estatais, destinados ao reforço de ações conforme novas prioridades. Os recursos serão remanejados do orçamento de investimento também de estatais, com cancelamentos de despesas ainda maiores, de R$ 804,3 milhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)