Valadares denuncia atentado à liberdade de imprensa no SE

Em discurso no Plenário na segunda-feira (7) o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) denunciou atentado à liberdade de imprensa ocorrido em Sergipe. Trata-se da invasão do site NeNotícias, do deputado estadual, jornalista e radialista Gilmar Carvalho, de seu partido. Segundo informou o senador, quando tentava acessar o NeNotícias, o internauta era remetido a um outro site apócrifo que apresentava um jornal com ofensas ao deputado.

Valadares disse que o caso já está sendo investigado pela Polícia Federal. A fraude foi feita mediante a falsificação da assinatura do diretor da empresa que hospeda o site original. O documento chegou, inclusive, a ser registrado em cartório.

O senador fez questão de esclarecer que não estava acusando o governador de Sergipe, João Alves Filho, de ser o responsável pela atitude criminosa de falsificar documentos ou de violar a liberdade de imprensa. Disse, porém, que o ocorrido ganhou caráter político na medida em que o governador obteve do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe uma decisão favorável à ação que impetrou com o objetivo de limitar a imunidade parlamentar do deputado às dependências da Assembléia Legislativa.

Valadares ressaltou que a imunidade parlamentar não se restringe aos pronunciamentos na tribuna da Casa Legislativa, mas é exercida também quando, em suas ações, palavras e votos o parlamentar assume posicionamentos políticos, de acordo com a representação política que lhe foi delegada pelos eleitores. Essa atividade, acrescentou, não se limita à Assembléia Legislativa, Câmara dos Deputados ou Senado Federal, mas pode ser exercida até mesmo "no microfone de uma emissora", referindo-se a programa de rádio do deputado.

O senador disse que a sociedade sergipana repudia as medidas contra Gilmar Carvalho por serem uma tentativa de controle da mídia e da liberdade de informação, posicionando-se também contrária à restrição daimunidade parlamentar do deputado.

- A liberdade de imprensa é um dos principais pilares da democracia. É um bem da sociedade que lhe possibilita tomar conhecimento dos fatos, conhecendo todos os lados e visões de uma mesma história - afirmou.

O parlamentar ressaltou que a liberdade de imprensa contribui para fortalecer as instituições democráticas do país. Acrescentou que, pelo fato de o direito à informaçãoestar garantido na Constituição, é obrigação da sociedade defender a imprensa livre e combater a impunidade de crimes contra profissionais e veículos de comunicação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)