CAE aprova empréstimo externo para o Maranhão

Ao rejeitar oito emendas que havia sido apresentadas à matéria em Plenário, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) confirmou nesta terça-feira (8) parecer favorável a projeto que autoriza a contratação de empréstimo externo de US$ 30 milhões pelo Maranhão, junto ao Banco Mundial. A operação, que destina recursos para o combate à pobreza rural no estado, agora voltará ao Plenário, com pedido de urgência.

O governo maranhense vem cobrando insistentemente a aprovação da matéria (PRS 44/2004), em tramitação desde dezembro do ano passado. Havia temor pelo esgotamento do prazo para sua deliberação, no dia 18 próximo. Mesmo assim, houve risco de adiamento da decisão nesta segunda passagem pela CAE. O relator, senador Ney Suassuna (PMDB-PA), argumentou que havia necessidade de consulta à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre irregularidade em relação ao estado registrada naquele órgão. Na dúvida, conforme Suassuna, a CAS não deveria se comprometer autorizando a operação.

Chamado a se manifestar sobre a questão, o representante da STN na CAE, Jorge Kalil Miski, confirmou que o governo maranhense estava realmente irregular, mas o problema era passível de correção até a efetivação do empréstimo (até 540 dias após a aprovação legislativa), nos termos da Resolução 43 do Senado. Esclareceu que a pendência decorreu de acordo sobre disputa judicial firmado pelo governo daquele estado com empresa privada, para pagar - com abatimento - antiga dívida. Esse acordo, segundo ele, configurava operação de crédito e deveria ter passado por prévio exame da STN e do próprio Senado.

Suassuna se convenceu então de que poderia oferecer parecer sobre as emendas de Plenário, igualmente rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na semana passada. Por cautela, decidiu acrescentou ao voto já preparado uma ressalva pela aprovação ad referendum, condicionando a efetividade da operação ao saneamento da irregularidade. A decisão do relator se deu ao fim de longo debate, em que ficou evidenciado o empenho dos senadores a favor do pleito do governo maranhense.

- O projeto tem meu apoio pela importância do tipo de financiamento, que tem recebido de praxe o apoio desta Casa. O empenho de aprovar torna-se mais importante quando se trata de projeto em favor de estado pobre da nossa região - declarou Tasso Jereissati (PSDB-MA).

Relator das emendas de Plenário na CCJ, o senador Edison Lobão (PFL-MA) aproveitou para se manifestar sobre acusações de que faria parte de articulação para atrasar propositalmente a tramitação da matéria. Ele teria sido apresentado como contrário ao projeto, conforme justificou, em razão de "selvagens lutas políticas" em seu estado. Disse que, além de ser favorável ao empréstimo, contribuiu para agilizar a tramitação oferecendo parecer na CCJ em 24 horas.

(Gorette Brandão)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)