Audiência destaca demora no registro de defensivos agrícolas genéricos

A demora no processo de registro de defensivos agrícolas e medicamentos veterinários equivalentes a marcas comerciais - os chamados genéricos - foi uma observação comum entre os participantes da audiência pública realizada nesta terça-feira (8) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Luiz Cláudio Meirelles, afirmou que o atraso deve-se a decisões judiciais, que impedem o trâmite normal de avaliação do produto.

- Ao mesmo tempo em que toda a sociedade diz que quer este tipo de procedimento, temos muitos movimentos que dificultam - disse Meirelles.

O registro de produtos genéricos demanda tempo porque o processo passa por várias fases, disse o representante da Coordenação Geral de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Eduardo Rangel. A análise técnica, segundo ele, não é realizada com demora, pois cumpre os prazos legais. Os principais fatores de atraso, na sua opinião, são as exigências legais e a falta de capacidade de atendimento dos órgãos em relação à demanda.

Rangel explicou que, no caso de registro de um produto novo, são realizados testes para avaliar o índice de risco que pode causar à população. Já o produto genérico, disse ele, possui processo diferente, em que especialistas dos ministérios da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura comparam os parâmetros químicos do produto equivalente ao do que já está no mercado para assegurar o mesmo perfil e eficiência.

Para o representante do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Márcio Freitas, as dificuldades de tramitação dos processos de registro de produtos genéricos devem-se às disputas comerciais e aos interesses de grandes redes "vinculadas mais ao interesse comercial do que ao cunho técnico".

Já o representante da Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos (Aenda), Túlio Teixeira de Oliveira, destacou que o processo de registro de produtos equivalentes pode ser simplificado, pois, como o produto original já é conhecido, a avaliação do genérico torna-se rápida e o risco ambiental "insignificante".

O presidente da CRA, senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), disse que as ações do Governo não priorizam a questão agropecuária. Para ele, é inexplicável a falta de estrutura dos órgãos, carência de recursos e ausência de financiamento para um setor que envolve interesse público e defesa da população. O senador Osmar Dias (PDT-PR), que presidiu parte da audiência, também compartilhou a mesma posição.

(Iara Borges)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)