Relator do Orçamento e Confaz negociam na quinta compensação de perdas com isenções de ICMS

A disputa por recursos do Orçamento federal para 2006 vai ser movimentada esta semana. Na quinta-feira (10), o relator geral da proposta, deputado Carlito Merss (PT-SC), vai receber membros do Conselho de Política Fazendária (Confaz) - colegiado composto por todos os secretários estaduais de Fazenda - para negociar a reivindicação de R$ 10,7 bilhões para compensar perdas decorrentes da Lei Kandir, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) as exportações de produtos primários e semi-elaborados.

Merss, que já se queixou de que se encontra "sob fogo cerrado" para atender o pleito, adiantou que deve contemplar os estados com recursos para reparar as perdas, mas considera o valor inexeqüível. Abordado sobre a questão há poucos dias, o relator deu indicações de que estaria trabalhando com a hipótese de reservar para a despesa recursos de cerca de R$ 4,3 bilhões - o mesmo volume previsto no Orçamento deste ano.

- Os deputados e senadores vão ter que dizer se preferem a lei Kandir ou o salário mínimo - comentou, para salientar que o valor vai depender, finalmente, da reestimativa de receitas que está sendo calculada por técnicos da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

O coordenador do Confaz, Albérico Mascarenhas, admite que é possível fazer negociações em torno do valor reivindicado. Porém, estabelece como piso a cifra de R$ 5,2 bilhões, mais uma correção a ser aplicada sobre esse mesmo número. A base, segundo ele, corresponde aos R$ 4,3 bilhões originalmente destinados à despesa no Orçamento vigente, somados à parcela de R$ 900 milhões que o governo federal já teria se comprometido a repassar adicionalmente aos estados, em decorrência do aumento da arrecadação.

Fundeb

Marcada para as 14h30, na Câmara dos Deputados, a reunião deve oferecer oportunidade para que Merss exponha diretamente aos membros do Confaz - como já vem informando - que a manutenção de recursos para a Lei Kandir afetará demandas de outras áreas. Além de melhorar o valor do mínimo, ele pretende ampliar recursos para reajustar a tabela do imposto de renda e também garantir verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Para chegar aos R$ 10,7 bilhões inicialmente pedidos, o Confaz adotou padrão histórico de cálculo para as compensações, que correspondeu, entre 1987 e 2002, a cerca de metade das perdas com as isenções apuradas em período de 12 meses. No projeto orçamentário que o Executivo apresentou ao Congresso, nenhum recurso foi previsto para a despesa em 2006. Assim, coube ao relator administrar agora a cobrança dos estados - pleito que Mascarenhas afirma ser matéria constitucional, negociável apenas em termos de valor.

- O custo da isenção de ICMS é uma conta que os estados não podem suportar sozinhos - reforça Mascarenhas. Ele também se queixa das perdas com o crescimento da arrecadação federal via tributos não compartilhados com as demais esferas.

Durante a semana, o deputado Carlito Merss também vai receber outros segmentos para tratar de reivindicações relacionadas ao Orçamento de 2006. Na terça-feira (8), ele vai ser reunir, às 11h, com representantes do Fórum de Reforma Urbana. Na quarta (9), receberá organizadores do Congresso Nacional de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais, que defendem verbas para o programa "Brasil sem Homofobia".

(Gorette Brandão)

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)