Dirigentes da CEF defendem contrato com a multinacional Gtech

O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Jorge Mattoso, e os ex-presidentes da instituição Sérgio Cutolo e Emílio Carazzai defenderam nesta quinta-feira (27), em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, o contrato original entre a empresa e a multinacional Gtech do Brasil e sua posterior renovação, ocorrida em abril de 2003. O acerto permitiu a operacionalização de toda a rede lotérica do país, incluindo o processamento da apuração dos ganhadores, rateio e repasse de prêmios.

Jorge Mattoso reconheceu que a renovação do contrato entre a Gtech e a CEF "foi bom para a Caixa e o melhor já realizado pela instituição no setor", a começar pelo abatimento concedido pela multinacional, no valor de 15%. Além dessa vantagem, conforme informou, a renovação permitiu a expansão dos chamados correspondentes bancários - as agências lotéricas que recebem pagamentos de contas - o que serviu para aprimorar, segundo ele, o atendimento à população, especialmente dos que residem em cidades do interior.

O relator da CPI dos Bingos, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), estranhou que a CEF tenha cedido "facilmente" a uma empresa estrangeira - no caso a Gtech - o controle de uma área considera estratégica para o Estado brasileiro. Em 1997, quem ganhou a licitação junto à instituição foi a empresa brasileira Racimec. No mesmo ano, a Gtech comprou a Racimec e passou a controlar todo o setor.

Foi em 1997, na gestão de Sérgio Cutolo (1995 a 1999), que entraram em funcionamento as chamadas operações on line, incluindo a área de loterias. A Gtech, portanto, foi pioneira nesse tipo de atendimento. Para o ex-presidente da Caixa, a contratação da Gtech foi legal e não sofreu qualquer questionamento judicial. Como prova, observou que todas as análises técnicas comprovam que o contrato "foi bastante positivo e benéfico para a instituição, e quenão causou qualquer prejuízo à instituição". Pelo contrário, houve lucro, acrescentou.

Presidente da CEF de 1999 a 2002, Emílio Carazzai também admitiu que o contrato entre a Caixa e a Gtech "foi legal e cumpriu os seus objetivos", e nunca foi questionado em seus termos legais. Para ele, a tese de que a CEF era uma espécie de refém da Gtech, "é inepta". E observou que, se o contrato entre a Gtech e a CEF não fosse renovado, a Caixa teria outros fornecedores para prestar os serviços lotéricos oferecidos pela multinacional.

Compensação

A polêmica renovação do contrato, no valor de R$ 650 milhões, em abril de 2003, por mais 25 meses, entre a multinacional Gtech do Brasil e a Caixa Econômica Federal para operar loterias revelou a intermediação do advogado Rogério Tadeu Buratti. Ele teria sido indicado pelo ex-assessor da Casa Civil da Presidência da República Waldomiro Diniz para ser uma espécie de "consultor" nas negociações de renovação do acerto comercial e foi acusado por diretores da Gtech de exigir pagamento de propina no valor de R$ 15 milhões - depois reduzida para R$ 6 milhões - para que o contrato fosse renovado, a sete dias da assinatura. Buratti negou as acusações.

A renovação foi realizada com um desconto de 15%. Críticos da renovação do contrato afirmam que essa diferença promoveu quatro meses depois, em setembro, a majoração dos preços das apostas, como uma forma de compensação para cobrir o desconto oferecido pela Gtech. A aposta mínima da mega-sena foi elevada de R$ 1,00 para R$ 1,50 (50% de aumento) e a da quina de R$ 0,25 para R$ 0,50 (100% de aumento).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)