CPI quebra sigilos de envolvidos com escândalos dos fundos de pensão e IRB

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, em reunião administrativa realizada nesta terça-feira (25), aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de 14 fundos de pensão, 30 corretoras e 21 pessoas físicas e jurídicas ligadas às denúncias que envolvem esses fundos. Também aprovou a quebra de sigilos de envolvidos com as denúncias de corrupção do Instituto Brasil-Resseguros, como o ex-presidente do IRB Lídio Duarte, a seguradora Assurê e seu presidente, Henrique Brandão, e o genro do ex-deputado Roberto Jefferson, Marcus Vinícius Vasconcelos Ferreira.

Também aprovaram requerimento para a viagem que a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) e o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) farão à Nova York. Eles vão procurar a promotoria da cidade para negociar a liberação dos dados relativos à off-shore Dusseldorf, do publicitário Duda Mendonça e as contas que a abasteceram.

Antes das votações, os deputados Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) e Carlos Willian (PMDB-MG) fizeram uma apresentação do cronograma de trabalho das suas Sub-relatorias - Fundos de Pensão e IRB, respectivamente. Ambas decidiram se aprofundar na análise das informações - as já disponíveis e as que ainda chegarão, como os dados relativos a quebras de sigilo aprovadas - para definir as audiências a serem realizadas.

Fundos de Pensão

O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto informou que a Sub-relatoria dos Fundos de Pensão vai investigar operações como as de compra e venda de títulos e valores imobiliários, compra e venda de imóveis e a contratação de serviços de assessoria e consultoria realizados pelos fundos. Pretende com isso identificar quais os agentes financeiros envolvidos, quais os beneficiários finais, que contratos foram lesivos e quem são os contratantes envolvidos.

Antonio Carlos Magalhães Neto também explicitou qual é o "modus operandi" das transações que são objetos de avaliação - com uma ou várias intermediações entre fundos de pensão, corretoras e beneficiários finais, numa espécie de "rede ou cadeia".

O deputado disse ainda que, fruto dessa investigação, poderá surgir um novo marco regulatório para o setor, em parceria com os agentes de mercado, e ainda avanços legislativos que reduzam as práticas lesivas. Ele prometeu, quando a investigação começar de fato, após os recebimentos dos dados que foram pedidos com os requerimentos aprovados, divulgar pelo menos um relatório interno sobre o andamento dos trabalhos, e ressaltou a intenção de apresentar o primeiro relatório parcial no dia 5 de dezembro.

Foram quebrados os sigilos bancário, fiscal e telefônico da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), da Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus) e da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasuil (Previ), entre outros. Também foram aprovados requerimentos de transferência de sigilos de corretoras que receberam recursos dos fundos, como a Millenium, a Socopa, a Elite e a Ipanema.

Sub-relator da CPI dos Correios pede quebra de sigilos de depoente

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)