MP 255/05 tranca a pauta do Senado

A pauta do Senado está trancada por um projeto de lei de conversão (PLV), duas medidas provisórias (MPs) e um projeto de lei da Câmara (PLC). Enquanto esses itens não forem votados, o Plenário não pode apreciar outras proposições.

O primeiro desses itens é o PLV 25/05, originado a partir da MP 255/05 e das alterações que essa medida recebeu na Câmara dos Deputados. As lideranças das duas Casas do Congresso vêm negociando nos últimos dias a inclusão de parte do conteúdo da chamada MP do Bem nesse projeto. Ainda não se chegou a um acordo, mas é possível que o PLV seja votado nesta terça-feira (25).

Para aqueles que aderiram a planos de previdência complementar a partir de 1º de janeiro deste ano, o PLV 25/05 concede um prazo adicional (até 30 de dezembro de 2005) para escolher o regime tributário ao qual serão submetidos: progressivo ou regressivo. O prazo anterior se encerrou em 1º de julho.

Mas, com as negociações entre as lideranças, tenta-se ressuscitar a medida provisória 252/05 (a MP do Bem) por meio de emendas ao PLV 25/05. O prazo de vigência dessa MP expirou em 13 de outubro sem que a Câmara a votasse, fazendo com que perdesse sua eficácia.

A MP do Bem era um pacote de medidas econômicas que foi sendo ampliado durante sua tramitação no Congresso. Inicialmente, privilegiava iniciativas de desoneração tributária que visavam estimular as exportações, mas também passou a incluir desde a renegociação das dívidas de prefeituras com a Previdência Social até a correção da tabela de classificação do Simples (regime tributário especial para micro e pequenas empresas).

Além desse PLV, também trancam a pauta duas medidas provisórias que abrem créditos extraordinários para ministérios: a MP 256/05 destina um total de R$ 425,95 milhões para as pastas de Minas e Energia e de Transportes; já a MP 257/05 reserva R$ 1,21 bilhão para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional.

Florestas públicas

Por fim, a última matéria a trancar a pauta do Senado é o projeto de lei da Câmara (PLC) 62/05, que permite a exploração privada de florestas públicas. Essa proposta, que vem gerando muita polêmica no Senado, prevê a exploração sustentável dessas florestas por meio de concessões de até 40 anos.

Após ter sido aprovado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Cidadania (CMA), esse projeto teve a votação duas vezes adiada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual o relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), apresentou diversas alterações ao texto original. Devido à falta de consenso, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chegou a defender a aprovação da matéria sem modificações, para evitar seu retorno à Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)