Líderes não chegam a acordo sobre MP do Bem

Reunidos na manhã desta quinta-feira (20) com o presidente do Senado, Renan Calheiros, os líderes partidários das duas Casas do Congresso não chegaram a um acordo sobre a inclusão, na Medida Provisória 255, dos benefícios previstos na MP 252, conhecida como MP do Bem. O relator da matéria, senador Amir Lando (PMDB-RO), disse contudo que ainda está otimista sobre um entendimento.

- Vamos trabalhar, temos tempo, pouco tempo, mas o tempo necessário para encontrar uma solução. Se não for possível encontrarmos o entendimento sobre toda a matéria, vamos ver se é possível levar adiante o projeto ao menos em parte, consolidando a MP 252 com a 255.

Amir Lando afirmou que existem três pontos nessa matéria em que ainda existem diferenças: a extensão dos benefícios fiscais do Simples; a conceituação sobre pessoa jurídica para fins tributários, visto que a Receita Federal quer criar um regime próprio; e o índice de correção no parcelamento das dívidas dos municípios.

Quanto à questão dos precatórios, Amir Lando disse que essa matéria está agora fora de cogitação, visto que, no seu entender, o necessário é disciplinar a questão dos juizados de pequenas causas, para evitar distorções, abusos e excessos cometidos nessa área. "Essa é uma matéria processual, tratada em lei, que pode ser decidida inclusive em regime de urgência. Mas o governo vai tratar dela em outro momento".

O relator também disse que está trabalhando para que os líderes cheguem a um consenso, senão absoluto, pelo menos parcial, sobre a MP 255. "Essa matéria só passará se houver consenso. Se não houver, não passa, o prazo é exíguo, as modificações são amplas e todos tem que estar de acordo".

O líder Aloizio Mercadante (Pt-SP) deixou a reunião dizendo que, embora não tenham chegado a um acordo, há disposição de todos os partidos de aprovar a MP 255 incorporando os benefícios fundamentais da 252, principalmente os investimentos voltados para as exportações, a desoneração na área de computadores conectados, para estimular a inclusão digital da população de baixa renda no país, a desoneração da construção civil, além de vários outros benefícios relevantes. Mas ressalvou:

- A tentativa de parlamentares e partidos de incluir ainda novos temas, me parece difícil. Porque essa MP já foi votada na Câmara e no Senado. A gente reabriu discussões. Não é muito produtivo recomeçar as divergências. E, na questão do Simples, não adianta dobrar o teto, porque todavez que uma empresa chega próxima ao teto, ou ela sonega, ou ela se divide, ou ela não cresce, porque senão ela perde todo o beneficio acumulado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)