Conselho de Ética da Câmara inicia processo de cassação de mais 11 deputados

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou nesta segunda-feira (17) mais 11 processos que podem levar à cassação de deputados denunciados pelas CPIs dos Correios e do Mensalão. Agora, são 14 deputados enfrentando processos no Conselho de Ética. Outros quatro renunciaram aos seus mandados antes dos processos, evitando a perda dos direitos políticos por até oito anos, e abrindo a possibilidade voltarem a se candidatar nas próximas eleições.

Os processos abertos às 18h desta segunda atingem cinco deputados do PT, quatro do PP, um do PL e um do PFL. Poucos minutos antes das 18h, advogados de outros dois deputados protocolaram na Secretaria Geral da Câmara pedidos de renúncia de seus mandatos - José Borba (PMDB-PR) e Paulo Rocha (PT-PA).

Borba argumentou que, "apesar da insuficiência e inconsistências das provas" das CPIs dos Correios e do Mensalão, preferiu renunciar por acreditar que não terá chances de apresentar uma defesa "plena e ampla" no Conselho de Ética. Ele afirma que irá provar inocência nos tribunais "isentos de emocionalismos e interesse político". Paulo Rocha não justificou sua renúncia. Antes, já haviam renunciado os deputados Waldemar da Costa Neto (PL-SP) e Carlos Rodrigues (PL-RJ). De todo o processo de denúncias envolvendo os Correios e o pagamento de "mensalão", até agora só um deputadofoi cassado - Roberto Jefferson (PTB-RJ), que fez as denúncias.

Dos 14 processos com pedido de cassação de mandato, o mais adiantado é o do ex-ministro e deputado José Dirceu (PT-SP). O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricarto Izar (PTB-SP), marcou para as 14h30 desta terça-feira (18) a leitura do parecer do relator do processo de Dirceu, feito pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Antes desta leitura, às 10h, o Conselho de Ética da Câmara se reunirá para que seja feito o sorteio dos relatores dos novos 11 processos. O relator não pode pertencer ao mesmo partido do acusado.

O Conselho de Ética decidiu criar subcomissões para ouvir as testemunhas e os acusados, as quais poderão tomar depoimentos, ao mesmo tempo, de até três envolvidos.

- Se não trabalharmos assim, o trabalho vai se estender até março ou abril do ano que vem - justificou o presidente do Conselho, Ricardo Izar. Ele afirmou ainda que, mesmo com pedido de vistas, o processo de José Dirceu deve ser votado pelo Conselho já nesta sexta-feira (21).

Durante a reunião em que foram instaurados os novos processos, o deputado José Mentor (PT-SP), um dos acusados pelas CPIs, informou ao Conselho de Ética que estava entregando à CPI dos Correios e ao próprio Conselho novas provar para comprovar sua inocência. Basicamente, são perícias em documentos fiscais e contábeis sobre o recebimento de R$ 120 mil por serviços de advocacia prestados pelo escritório do qual é sócio. A CPI dos Correios identificou Mentor como uma das pessoas que teriam recebido dinheiro das empresas do publicitário Marcos Valério Fernandes.

A abertura dos 11 novos processos nesta segunda-feira (17) encerrou mais de 15 dias de especulações sobre uma renúncia coletiva dos acusados. Os parlamentares do PT fizeram nas últimas horas mais uma tentativa no Supremo Tribunal Federal para adiar a abertura dos processos, mas não tiveram sucesso. Centenas de jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas se postaram na Secretaria da Mesa da Câmara durante toda a tarde, pois 18h era o limite dado pelo presidente do Conselho de Ética para que algum parlamentar renunciasse, evitando o processo de cassação - mas só dois optaram pela renúncia.

Novosprocessos: João Paulo Cunha (PT-SP),Professor Luizinho (PT-SP), José Mentor (PT-SP), João Magno (PT-MG), Josias Gomes (PT-BA), Vadão Gomes (PP-SP), Pedro Corrêas (PP-PE), José Janene (PP-PR), Pedro Henry (PP-MT), Wanderval Santos (PL-SP), Roberto Brant (PFL-MG).

Processos que já existiam: José Dirceu (PT-SP), Sandro Mabel (PL-GO) e Romeu Queiroz (PTB-MG).

Deputados que renunciaram: Waldemar Costa Neto (PL-SP), Carlos Rodrigues (PL-RJ), José Borba (PMDB-PR) e Paulo Rocha (PT-PA).

Deputado já cassado: Roberto Jefferson (PTB-RJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)