MP do Bem mantém reenquadramento do Simples aprovado na Câmara

 O Senado manteve a mudança feita pela Câmara dos Deputados dos valores de classificação de micro e pequenas empresas que podem se enquadrar no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples). Essa, aliás, foi uma das grandes derrotas do governo federal no final de agosto, quando a MP do Bem foi votada pelos deputados federais.

Atualmente, o Simples considera microempresas aquelas que têm receita bruta anual de até R$ 120 mil; e pequenas empresas aquelas com até R$ 1,2 milhão. Com a alteração realizada na Câmara - e referendada no Senado -, esses limites foram elevados, respectivamente, para R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), ao comentar a situação das microempresas nacionais,afirmou que a classificação definida na Câmara beneficiaria apenas 60 mil firmas - que passariam a ser consideradas micro -, pois cerca de 80% das empresas nacionais já teriam receita bruta anual inferior a R$ 120 mil e, portanto, não mudariam sua classificação no Simples.

- E 80% significam 1,4 milhão de empresas. Em vez de beneficiar poucas empresas, seria melhor pensar outra forma de favorecer a grande maioria de micro e pequenas empresas, no âmbito da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas - declarou o líder do governo.

Leite

Também foi mantida na MP do Bem a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins sobre o leite em pó. Mercadante afirmou que essa desoneração aumenta a competitividade do produto, "geralmente importado", prejudicando os produtores nacionais de leite in natura. Segundo o líder do governo, medidas desse tipo já "arrebentaram" a cadeia produtiva de leite do país.

- Se verificarmos aumentos na importação do leite em pó, estaremos prontos para aumentar as alíquotas sobre esse produto - declarou.

O senador Eduardo Azeredo (MG), presidente do PSDB, lembrou que os produtores de queijo caseiro também se beneficiam com a redução de alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins previstas pela MP do Bem. Ele também concordou com a disposição de Mercadante de aumentar as alíquotas desses tributos sobre o leite em pó, desde que se constate a elevação das importações desse produto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)