Aprovado projeto que institui Dia Nacional do Teste do Pezinho

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (4) projeto de iniciativa do senador Flávio Arns (PT-PR) instituindo o Dia Nacional do Teste do Pezinho, a ser celebrado anualmente em 6 de junho. O PLS 190/05 tem decisão terminativa e servirá para conscientizar a população sobre a importância do Programa Nacional de Triagem Neonatal, de acordo com emenda apresentada pela relatora da matéria, senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE). Realizado em recém-nascidos, o teste do pezinho permite a identificação e o tratamento precoce de doenças como a fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, fibrose cística e anemia falciforme, que podem provocar retardo mental.

Os senadores da CE também aprovaram projeto de lei de autoria da senadora Roseana Sarney (PFL-MA) que autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Vale do Tocantins (Univat), no município maranhense de Imperatriz (PLS 224/05).A Univat será criada a partir do desmembramento da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), conforme determina uma das duas emendas apresentadas pelo relator da proposta, senador Edison Lobão (PFL-MA). A matéria teve decisão terminativa.

A segunda emenda apresentada por Edison Lobão ao projeto determina a transferência de saldos orçamentários da UFMA à Univat. De acordo com Edison Lobão, a Universidade Federal do Maranhão mantém há dez anos um centro de extensão em Imperatriz. O projeto de lei aprovado pela comissão também subordina a criação da Univat à prévia consignação, no Orçamento da União, das dotações necessárias ao funcionamento do novo centro de ensino superior.

A CE aprovou ainda projeto de lei, de autoria do senador Marco Maciel (PFL-PE), que estabelece critérios e limites para a inscrição de nomes no livro dos Heróis da Pátria (PLS 099/05). A publicação encontra-se depositada no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília, e se destina ao registro perpétuo de nomes de brasileiros que tenham oferecido a vida à Pátria, para sua defesa e construção, com excepcional dedicação e heroísmo. O projeto possui caráter terminativo.

- A falta de critérios dificulta a concessão da láurea. Atualmente, muitos projetos intentam reverenciar vultos da atualidade, cuja importância histórica para a nação não foi ainda convenientemente avaliada, o que só é possível a partir do distanciamento temporal em relação às personagens e aos fatos, condição imprescindível para uma avaliação isenta e realista - explicou a relatora do PLS 099/05,senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

De acordo com o projeto do senador Marco Maciel, a inclusão de nomes no Livro dos Heróis da Pátria será efetivada mediante a edição de lei, observado o prazo de 50 anos da morte do homenageado, com exceção daqueles brasileiros mortos ou desaparecidos em campos de batalha. O projeto estipula também que a homenagem deverá considerar o transcurso de data representativa de feito memorável da vida do homenageado.

Também foramaprovados pela CE cerca de 14 projetos de decreto legislativo, os quais autorizam a execução de serviços de radiodifusão sonora em municípios do Ceará, Paraíba, Sergipe, Bahia, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)