Aprovado projeto que permite dona de casa contribuir com apenas R$ 23 para o INSS

Toda dona de casa cujo marido tenha renda inferior a R$ 623,44 poderá contribuir para o INSS  pagando apenas 7,65% sobre o salário mínimo (R$ 22,95 por mês), e não 20%, como permitido para os segurados facultativos. Isso é o que determina projeto de lei oriundo da Câmara (PLC 25/04) aprovado nesta quinta-feira (15) pelo Plenário do Senado. O projeto terá uma segunda votação e, depois, retornará ao exame dos deputados, pois foi modificado pelos senadores.

O relator do projeto, senador Augusto Botelho (PDT-RR), concordou com a idéia geral da proposta dos deputados, mas sugeriu pequenas alterações. Ele afirma que o atual gasto mínimo de R$ 60 para as donas de casa de baixa renda é muito elevado e que a redução irá atrair para a Previdência Social um elevado percentual das mais de 20 milhões de donas de casa do país.

A mulher que se encaixar na nova situação terá direito as todos os benefícios (auxílio-doença, maternidade etc)  e sua aposentadoria será de um salário mínimo, desde que tenha atingido a idade de 60 anos. O projeto concede o mesmo benefício a homens que façam apenas trabalho doméstico em sua casa e cuja mulher tenha no máximo a renda de R$ 623,44 - apesar de se tratar de uma situação pouco comum.

O senador Augusto Botelho diz que o projeto irá resolver um problema social grave, que são as donas de casa separadas de seus maridos ou companheiros estáveis. Mulheres nesta situação, acrescenta o senador, não têm direito a aposentadoria e enfrentam dificuldades na velhice.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)