Tourinho elogia MP do Bem, mas lamenta falta de atenção ao setor energético

Ao elogiar a Medida Provisória 252/05, a chamada MP do Bem, o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) observou, no entanto, que o governo poderia ter ousado mais. A MP institui regime especial de tributação, concedendo incentivos fiscais à exportação, pesquisa, tecnologia e inclusão digital e outras áreas que utilizam mão-de-obra intensiva, como a construção civil, potencializando a geração de empregos. O senador estranhou, no entanto, que outros setores de vital importância para o país, como o setor energético, ainda não tenham merecido a atenção devida da Fazenda e do Tesouro Nacional.

O senador informou que está apresentando três emendas à MP, que ainda tramita na Câmara dos Deputados, com o objetivo de beneficiar o setor energético. A primeira delas, retorna o setor ao regime cumulativo das contribuições sociais. A segunda emenda desonera do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de máquinas destinadas a novos investimentos e incorporadas ao ativo imobilizado de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Já a última emenda, tem o mesmo objetivo da primeira, isto é, obter o retorno do setor ao regime cumulativo do PIS e da Cofins, de forma restrita a determinados setores: consumidores das classes, residencial, rural, poder público, iluminação pública e serviços públicos, destacou o senador.

Tourinho argumenta que não tem lógica o governo defender a desoneração tributária de setores essenciais, mas deixar o setor energético de lado. Ele indaga qual setor é mais essencial do que o outro. Tourinho afirmou que o setor energético também é primordial para o país, já que a energia é necessária para a produção de alimentos, o funcionamento de fábricas e ailuminação pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)