Sem acordo, pauta continua obstruída

Os líderes partidários não chegaram a um acordo sobre a medida provisória(MP 251/05) que criou o "Projeto Escola de Fábrica" e a pauta de votações do plenário do Senado continua obstruída, conforme informou ao plenário o senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), que presidiu parte da sessão desta segunda-feira (22).

A MP foi assinada há mais de 45 dias pelo presidente da República e, por isso, tem prioridade sobre qualquer outro projeto em tramitação no Senado. Com isso, outros sete projetos prontos para votação, inclusive cinco propostas de emenda constitucional, continuam à espera da desobstrução.

O "Escola de Fábrica" é um projeto destinado a permitir a formação profissionalde jovens de baixa renda que estejam matriculados na educação básica regular e passem a freqüentar cursos profissionais em escolas instaladas em galpões ou salas de fábricas, seja no meio rural ou urbano. Eles terão direito a uma bolsa-auxílio de R$ 150 por mês, valor pago pelo governo para bancar seus gastos de manutenção. Os cursos profissionais deverão ter aulas de cinco horas por dia, com duração mínima de seis meses e no máximo de 12 meses.

Das emendas constitucionais que esperam votação, uma delas prevê a criação da licença-maternidade para trabalhadoras que adotarem crianças, benefício hoje concedido apenas às mães biológicas e às servidoras públicas. O texto principal do projeto já foi aprovado, mas o plenário ainda deve examinar uma emenda. Depois, a matéria terá de ser submetida a uma votação de segundo turno, antes de ser enviada ao exame dos deputados.

Também espera votação um projeto que prorroga por dez anos (de 2006 a 2016) a vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Trata-se de substitutivo do senador José Jorge (PFL-PE) a um projeto do ex-senador Francisco Escórcio.

José Jorge modificou a proposta original para tirar das mãos do presidente da República o poder de fixar o valor mínimo que os estados e a União devem bancar para cada aluno matriculado no ensino fundamental, transferindo-o para o Tribunal de Contas da União. O senador de Pernambuco justifica sua proposta ponderando que a União não vem repassando totalmente sua parte ao Fundef.

O Fundo foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso e obriga estados e municípios a gastarem com o ensino fundamental no mínimo 60% de toda a verba que eles têm de destinar à educação (25% de sua arrecadação). Mais: das verbas do Fundef, 60% devem bancar o pagamento de salários de professores. Quando os recursos dos estados e municípios não são suficientes, a União é obrigada a repassar a diferença.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)