Bornhausen adverte que Lula pode sofrer impeachment por crime de responsabilidade

Primeiro parlamentar a discursar na sessão plenária desta terça-feira (16), o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), cobrou respostas a perguntas dirigidas por ele ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, sobre todas as denúncias de corrupção contra o PT e o governo que estão sendo apuradas no âmbito das comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Conforme o senador, a falta de respostas de Lula permite vislumbrar até a possibilidade de seu "impeachment" por crime de responsabilidade.

Para Bornhausen, caso as CPIs, a Polícia Federal e o Ministério Público consigam provar a culpa das pessoas denunciadas nos processos que estão nas comissões de inquérito, o presidente da República passa a correr sério risco de ser considerado culpado pelas ações do seu governo, o que garante ao Congresso o direito de julgá-lo, conforme prevê a Constituição.

- A Constituição permite que qualquer pessoa entre com um pedido de impedimento do presidente da República, basta que se dirija com um processo à Câmara dos Deputados e que o presidente da Casa autorize o pedido, que é discutido e pode ser aprovado por 2/3 dos votos dos deputados. A matéria é enviada ao Senado, que julga o impedimento - explicou Bornhausen. Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) já estão defendendo essa medida, frisou o parlamentar por Santa Catarina.

Caso Lula seja impedido e também seu vice, José Alencar, o cargo de presidente da República será ocupado, por trinta dias, pelo presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições indiretas. Caso este não possa assumir, assume o presidente do Senado e do Congresso e, por último, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acrescentou Bornhausen.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)