Flexa Ribeiro cobra ressarcimento pelas perdas de ICMS com a Lei Kandir

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) cobrou da União o ressarcimento pelas perdas de arrecadação tributária do Pará decorrentes da desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das exportações. Segundo informou, as perdas acumuladas nos últimos 30 meses somam mais de R$ 1 bilhão. O senador lamentou ainda que, além de amargar esse prejuízo financeiro, o estado não recebeu as obras de infra-estrutura prometidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na época da campanha eleitoral.

- Constatamos com tristeza que obras vitais para o meu estado, como as eclusas do rio Tocantins, o asfaltamento das rodovias Transamazônica e Santarém-Cuiabá e a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, não sairão do papel neste governo - lamentou.

De acordo com Flexa Ribeiro, o Pará tem sido duramente punido pela Lei Kandir, que isentou as exportações da cobrança de ICMS e, assim, fez encolher a arrecadação tributária dos estados exportadores. O parlamentar revelou que os governos do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina já entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para serem ressarcidos das perdas provocadas pela Lei Kandir.

Outro apelo do senador foi pela aprovação dos projetos de manejo de áreas titularizadas no Pará. Embora o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheça a titularidade dos proprietários rurais, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estaria se recusando, conforme adiantou, a aprovar esses projetos. Em aparte, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PSOL-AC) pediu a Flexa Ribeiro que acione as autoridades policiais do Pará para garantir segurança ao sindicalista Douglas Diniz, que estaria sendo ameaçado de morte pelo empresário do setor de transporte Antônio Garrido.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)