Comissão aprova audiência para discutir intervenção em portos do Paraná

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizará uma audiência pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo que susta o Convênio de Delegação nº 37/01, celebrado entre a União, por meio do Ministério dos Transportes, e o Estado do Paraná, para a exploração e administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. (PDS 344/05). O requerimento para a realização da audiência, de autoria do senador Osmar Dias (PDT-PR), foi aprovado nesta quarta-feira (3) pela CCJ. A data ainda será marcada.

De acordo comOsmar Dias, o PDS visa sustar o convênio devido a denúncias de irregularidades na gestão dos portos.

- Não se pode sustar um convênio de tamanha importância sem ouvir os principais envolvidos e interessados no bom funcionamento dos portos em questão - afirmou Osmar Dias, para quem o "problema não é de intervenção e sim de gestão".

Em seu requerimento, o senador pede para serem ouvidas na audiência pública as seguintes instituições: Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABPT); Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB); Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec); Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); Federação da Agricultura (Faep); Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop); Secretaria de Estado dos Transportes; e Prefeitura Municipal de Paranaguá.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)