Comissão analisa compensação a estados e municípios com usina nuclear

Na próxima terça-feira (2), a partir das 11h, a Comissão de Educação (CE) deve apreciar uma pauta de 30 itens, entre os quais projeto de lei de autoria do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) que concede compensação financeira a estados e municípios - incluindo os limítrofes - que abrigam usinas termonucleares destinadas à geração de energia elétrica.

Pela proposta (PLS 367/04), a compensação será de 5% sobre o faturamento bruto da exploração de energia nuclear, assim distribuída: 30% para o estado; 40% para o município de localização da usina; e 30% divididos igualmente entre os municípios limítrofes. Se aprovado, o projeto segue para exame da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.

Para a mesma reunião, está previsto o exame do projeto de autoria do senador Romeu Tuma (PFL-SP) que cria o Programa Nacional de Apoio ao Adolescente Carente. De acordo com a proposta (PLS 161/04), será garantido no âmbito da administração pública federal, direta ou indireta, obedecendo o limite de vagas, estágio para adolescentes carentes que estejam matriculados na rede regular de ensino.

O projeto estabelece que o adolescente receberá a chamada bolsa aprendizagem, cujo valor observará o salário mínimo-hora, além de vale-refeição, vale-transporte e vestuário específico para o exercício da atividades, a exemplo do que atualmente já é feito em alguns órgãos, como a Câmara dos Deputados e o Banco do Brasil.

Também consta da pauta projeto (PLS 122/05) do senador Tião Viana (PT-AC) que institui o Dia Nacional da Voz, a ser celebrado anualmente no dia 16 de abril. Segundo ele, a é importante  alertar à população sobre os cuidados que todos devem ter com a saúde da voz.

A CE deve votar ainda 23 projetos de decreto legislativo sobre autorização para renovação ou entrada em funcionamento de emissoras de rádio em todo país.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)