Prazo para tirar título e votar no referendo termina neste sábado

Termina neste sábado (23) o prazo para se requerer a inscrição eleitoral ou transferência de domicílio eleitoral para aqueles que querem participar da referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munição no país. Para atender à demanda dos eleitores, em particular daqueles que ainda não possuem título, os cartórios eleitorais estarão abertos em todas as cidades brasileiras.

Segundo define a legislação, e conforme informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Exterior

Mesmo que estejam cadastrados para votar nas eleições presidenciais nos consulados e embaixadas, os brasileiros que moram no exterior não poderão participar do referendo. No caso de viagem ao exterior na data da consulta, o eleitor cadastrado terá 30 dias após o seu retorno ao país para se justificar perante a Justiça Eleitoral, mediante anexação ao requerimento de cópias do passaporte e bilhetes aéreos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)