Crise do setor aéreo foi objeto de preocupação da CI

A crise financeira de empresas aéreas brasileiras foi o principal tema debatido na Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) no primeiro semestre de 2005. De acordo com o presidente da CI, senador Heráclito Fortes (PFL-PI), os problemas dessas empresas são decorrentes do aumento de custos e do excesso de endividamento. A questão, a seu ver, deve ser vista tanto do ponto de vista da importância da aviação comercial quanto da possibilidade de prejuízos financeiros ao erário decorrentes de eventuais falências.

Para a discussão do assunto, foram realizadas duas audiências públicas pela comissão. A primeira contou com a presença do vice-presidente e ministro da Defesa, José de Alencar, e do ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia. A segunda teve como convidados deputados federais do Grupo Parlamentar Misto em Defesa da Varig, além do diretor-geral do Departamento de Aviação Civil (DAC), major-brigadeiro Jorge Godinho Barreto Nery, do presidente do Conselho de Curadores da Fundação Rubem Berta e de representantes da Associação de Pilotos da empresa aérea Varig.

José de Alencar defendeu uma solução de mercado para as companhias de aviação. Referindo-se ao problema da Varig, ele afirmou que a empresa, além do problema trabalhista, tem muitos débitos com credores particulares, o que inviabiliza  negociações de prolongamento de dívidas. Caso a dívida da companhia fosse apenas com o Estado, observou,  poderia haver dilatação de prazo, como já foi feito pelo governo em outros casos.

Quanto à proposta de liberalização do espaço aéreo brasileiro, a chamada Política de Céus Abertos, que permitiria a empresas áreas internacionais operar a chamada "aviação de cabotagem" entre pontos do interior do país, o ministro Walfrido disse que é favorável à permissão para as companhias da América do Sul, mas não para as dos Estados Unidos. Ele argumentou que a maior empresa brasileira tem menos de 90 aviões, enquanto as grandes empresas norte-americanas têm, em média, mais de 800. Por isso, nessa competição, as empresas brasileiras só sairiam perdendo.

Ainda no primeiro semestre de 2005, a CI aprovou as indicações de cinco diretores para vários órgãos do governo federal. Durante a sabatina de dois indicados para a Agência Nacional de Águas (Ana), foi debatida  a viabilidade do projeto de transposição do Rio São Francisco. O senador Alberto Silva (PMDB-PI), vice presidente da CI, propôs que o governo adote a estratégia de uma melhor distribuição das águas disponíveis no subsolo nordestino em lugar de optar pelo "caríssimo projeto da transposição". José Jorge (PFL-PE) admitiu que essa iniciativa poderá vir a tornar-se um "novo elefante branco", ou seja, mais um projeto abandonado antes de ser concluído.

Numa decisão pouco comum, a comissão rejeitou a indicação de José Fantine para ocupar o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Foram aprovadas pelo colegiado cinco emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006. Uma delas, de autoria de José Jorge, cria restrições ao contingenciamento do orçamento das agências reguladoras.

Entre as propostas mais importantes em discussão na comissão, destacam-se o projeto de lei de autoria do senador Marcelo Crivella (PL-RJ) que institui o Plano Setorial do Gás, com o objetivo de promover maior participação do produto na matriz energética nacional, e o projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que institui o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica nos Sistemas Elétricos Isolados (Proisol).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)