CRE aprova convenção contra a corrupção

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) fechou os trabalhos do primeiro semestre de 2005 com o saldo de 76 proposições aprovadas, entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo, requerimentos e mensagens do Executivo por meio das quais são indicados nomes para exercer o cargo de embaixador em países com os quais o Brasil mantém relações diplomáticas ou para funções em organizações internacionais.

Entre os projetos de decreto legislativo analisados pela CRE, presidida pelo senador Cristovam Buarque (PT-DF), destaca-se o que aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em outubro de 2003.

O acordo, assinado por 120 países, tem por objetivo fortalecer as medidas destinadas a prevenir e combater com maior rigor a corrupção, incluindo mecanismos para repatriar dinheiro levado a outros países por meios ilícitos. O texto da convenção cria ainda normas de conduta para funcionários públicos.

A CRE também foi palco de diversas audiências públicas. Entre elas, a que reuniu o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o vice-presidente da República e ministro da Defesa, José Alencar, e o professor Armando Mendes para discutir a ameaça de internacionalização da Amazônia. Membros da comissão também se deslocaram a Foz do Iguaçu (PR) para, em audiência pública, analisar o agravamento da situação dos brasileiros residentes no estado do Paraná e que trabalham em Ciudad Del Este, no Paraguai.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)