Agripino anuncia que PFL e PSDB oferecerão denúncia ao TSE contra o PT

O senador José Agripino (PFL-RN) anunciou que o PFL e o PSDB, por meio de seus presidentes, apresentarão nesta terça-feira (19) denúncia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o Partido dos Trabalhadores, pedindo a suspensão do pagamento do fundo partidário ao PT. Para ele, o PT infringiu o inciso III do artigo 31 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos (Lei n.º 9096/95), segundo o qual é vedado a partido político receber, direta ou indiretamente, sob qualquer forma ou pretexto, contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, procedente de empresa pública.

 O parlamentar disse que o objeto da denúncia é um empréstimo, de R$ 15,9 milhões retirado pelo empresário Marcos Valério, por meio de uma de suas empresas -  Graffiti Participações - no Banco de Minas Gerais (BMG). Segundo o senador,  Valério teria apresentado o contrato dos Correios com outra de suas empresas, a SMP&B Comunicação, para avalizar o empréstimo, cujo destino era o PT, a pedido do tesoureiro licenciado do partido, Delúbio Soares.

No entendimento de Agripino, essa foi a versão "combinada" apresentada por Valério e Delúbio em entrevistas dadas na semana passada para a TV Globo. O acordo seria, conforme explicou o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) em aparte, para amenizar as implicações das operações financeiras envolvendo o PT e as agências de publicidade de Valério, tentando enquadrar o crime apenas como eleitoral, que já estaria prescrito.

- Hoje muitos detentores de mandatos são cassados por exorbitarem do poder econômico e político. O PT como um todo, por atacado, escracha perante o país a prática da agressão a Lei Orgânica dos Partidos Políticos. O PFL e o PSDB se vêem na obrigação de apresentar essa denúncia para proteger a lei e a decência, esperando que o TSE investigue os fatos e determine o bloqueio do fundo partidário e de todas outras conseqüências, inclusive crime de responsabilidade - disse Agripino, em entrevista à imprensa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)