Votação da LDO ainda depende de decisão sobre recesso em julho

A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006 está agendada para esta terça-feira (12), às 17h30, mas parece cada vez mais difícil que os partidos da base aliada, mesmo com maioria na Comissão Mista de Orçamento, consigam derrubar a obstrução liderada pelo PFL e reforçada, na semana passada, pelo apoio do PSDB e do PDT.

Não há divergências relevantes que impeçam o exame do relatório do deputado Gilmar Machado (PT-MG). O motivo é um só: a oposição quer obter do governo a garantia firme de que as comissões parlamentares de inquérito irão funcionar durante o recesso parlamentar de julho. Enquanto isso não acontece, os oposicionistas preferem continuar impedindo a votação da LDO, que deveria ter ocorrido até o dia 30 de junho.

O senador Heráclito Fortes (PFL-PI), que liderou a obstrução na semana passada, reafirmou, na quinta-feira, a disposição do seu partido de só votar a LDO no final de julho. O líder do seu partido, senador José Agripino (PFL-RN), foi mais preciso ao declarar à imprensa que ela poderá ser postergada até 31 deste mês. Heráclito considera que o bloqueio à votação da LDO é um instrumento mais seguro do que a autoconvocação, que ainda depende de um acerto político entre os presidentes e os líderes das duas Casas.

Uma alternativa que pode ser acionada pelo governo, segundo parlamentares da base aliada, é enfrentar os oposicionistas no voto. Essa mobilização pode viabilizar a votação da LDO na comissão, onde os governistas são maioria. Mas, como avaliam, poderia impor uma séria derrota, e um desgaste desnecessário, ao governo no Plenário do Congresso, onde as matérias são votadas por acordo devido à dificuldade de se obter quórum.

O relator esclareceu que está finalizando as negociações em torno da quarta e última versão do seu parecer. Machado deve se encontrar nesta terça-feira com o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), e parlamentares da chamada bancada ruralista, para costurar um entendimento sobre dispositivo na LDO que expresse compromisso do governo de viabilizar recursos orçamentários em 2006, para comercialização agrícola, equalização de taxas de juros do seguro rural, refinanciamento das dívidas e contratação de empréstimos novos.

 Machado, no entanto, acha difícil se comprometer com a proibição de bloquear esses recursos, como pedem os ruralistas. Além desse pleito para 2006, Caiado só quer levantar a obstrução do PFL na Câmara depois que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, atender as reivindicações feitas durante o "tratoraço", que reuniu por três dias cerca de 20 mil produtores do Centro-Sul na Esplanada dos Ministérios. Entre elas, o refinanciamento de dívidas contraídas junto a fornecedores e bancos.

Na semana passada, o senador Osmar Dias (PDT-PR) engrossou a fileira dos descontentes com Palocci e anunciou a obstrução do seu partido à votação da LDO.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)