Bornhausen aplaude decisão do STF que impugnou a MP 242

O senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) registrou nesta segunda-feira (4) "a vitória dos partidos de oposição" em face da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na sexta-feira passada (1), acolheu voto favorável do ministro Marco Aurélio a uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PFL e pelo PSDB contra a medida provisória 242. A MP, que foi impugnada, estabelecia mudanças nas regras para o pagamento e o recebimento do auxílio-doença.

Com a MP 242, o governo pretendia elevar de quatro para 12 meses o tempo mínimo que o trabalhador deveria contribuir antes de ter acesso ao benefício. A MP também fixava um valor máximo para o auxílio-doença, que ficaria igual ao último salário de contribuição do trabalhador. Essas regras estavam em vigor desde a edição da MP, em março deste ano, mas agora deixarão de ser aplicadas.

- Assim, o STF afasta esse processo de perseguição e de falta de compreensão e humanidade produzidas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com essa MP. E a oposição se manifesta porque sente que cumpriu seu dever junto aos trabalhadores, especialmente os trabalhadores braçais - advertiu Borhausen.

Jorge Bornhausen lembrou que Medida Provisória já estava na Ordem do Dia do Senado Federal quando os partidos de oposição decidiram entrar com a Adin junto ao Supremo. Na verdade, disse ele, em nome de combater a fraude, o governo penalizou os segurados da previdência.

Petistas honestos

Em nome do PFL, o senador fez uma advertência ao chefe da Nação, dizendo que ele deveria fazer um pronunciamento para distinguir a parcela sadia do seu partido dos outros integrantes que estão sendo objeto de inquérito na polícia e de investigações nas Comissões Parlamentares de Inquéritos.

- Será que, para proteger Valdomiro Diniz e Delúbio Soares, esquece o presidente que existem inúmeros parlamentares do PT que são dignos e honestos?

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)