Pauta do dia

Entre as atividades do Senado previstas para esta quinta-feira (30), estão duas reuniões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios - uma destinada a tomar os depoimentos de ex-diretores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e outra convocada para ouvir o deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). No Plenário, poderá ser votada a proposta de emenda à Constituição que ameniza os efeitos da reforma previdenciária de 2003, a chamada PEC paralela.

Uma audiência pública sobre questões raciais, com a presença da ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, e um debate sobre o impacto e os custos fiscais decorrentes das políticas monetária, creditícia e cambial referentes ao 2º semestre de 2004, com a presença do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, também estão previstos para esta quinta-feira.

A pauta completa do dia é a seguinte:

Assédio moral - Às 9 h desta quinta-feira, no auditório do Interlegis, haverá um debate sobre "Assédio moral no trabalho". A iniciativa é da Comissão Especial Temporária do Ano Internacional da Mulher Latino-Americana.

CPI dos Correios - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga denúncias de corrupção na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) reúne-se às 9h desta quinta-feira para, inicialmente, votar requerimentos. Às 9h30, ouve os ex-diretores dos Correios Antonio Osório Menezes Batista e Eduardo Medeiros de Morais. Às 14h, a CPI toma o depoimento do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).

PEC paralela - A sessão plenária desta quinta-feira é deliberativa e tem início às 10h. Na pauta, entre outras matérias, proposta de emenda à Constituição que ameniza os efeitos da reforma da Previdência sobre aposentados e pensionistas, conhecida como a PEC paralela.

Questões raciais - Audiência pública para tratar dos temas "Negro na mídia", "Dia da Consciência Negra" e "Estatuto da Igualdade Racial" será realizada nesta quinta-feira, às 10h, na Subcomissão da Igualdade Racial e Inclusão, criada no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Foram convidados para o debate a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, o presidente da Fundação Palmares, Ubiratan Castro, o cantor e apresentador José de Paula Neto, o "Netinho", além de parlamentares.

Contribuição partidária - Em reunião extraordinária marcada para as 10h desta quinta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, entre outras matérias, projeto do senador José Jorge (PFL-PE) que proíbe os partidos políticos de estabelecerem contribuição obrigatória para os filiados ocupantes de cargos de qualquer natureza na Administração Pública.

Audiências públicas - Dez requerimentos para a realização de audiências públicas poderão ser votados nesta quinta-feira, a partir das 10h, pela Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia, criada no âmbito da Comissão de Educação (CE). Os senadores querem debater os seguintes temas, entre outros: projetos de pesquisas científicas e tecnológicas financiados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia nas áreas de biotecnologia, nanotecnologia, semicondutores, softwares, biomassa, fármacos e medicamentos e bens de capital; projetos de genoma funcional desenvolvidos na área agropecuária; tecnologias aplicadas ao uso de  células-tronco embrionárias com finalidade clínica; robótica.

Comunicação eletrônica - Nesta quinta-feira, às 10h, no Conselho de Comunicação Social, haverá apresentações do diretor-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, e do presidente da Associação Brasileira de Empresas de Telecomunicações e Melhoramentos de Imagens e Atividades Afins (Abetelmim), Giovander Silveira, sobre o Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura, elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na segunda parte da reunião, o conselho vai discutir e votar o relatório final da Comissão de TV por Assinatura.

Mercosul - Também às 10h desta quinta-feira, haverá audiência pública sobre a circulação de pessoas e veículos nas fronteiras do Mercosul, promovida pela representação brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Participam do debate o ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, o assessor técnico do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Francisco de Paula Magalhães, e o diretor-geral substituto do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, José Altair Gomes Benites. Na sala 19 da ala Alexandre Costa.

Orçamento - A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) realiza duas reuniões nesta quinta-feira - às 10h e às 21h - e uma audiência pública - às 15h. Na pauta das reuniões, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006, além de avisos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre obras com irregularidades. Já a audiência pública será com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Congresso - Às 13h, haverá sessão conjunta do Congresso Nacional.

Meirelles - O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participa nesta quinta-feira, a partir das 15h, de reunião de seis comissões técnicas do Congresso para, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentar "avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços". No Plenário 2, anexo II da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)