Discussão da PEC paralela é marcada por polêmica

O clima de polêmica marcou o processo de discussão da PEC paralela da Previdência, nesta quarta-feira (29), no Plenário do Senado. Senadores governistas e oposicionistas se uniram em torno da manutenção de emenda aprovada pela Câmara, mas excluída do parecer do relator Rodolpho Tourinho (PFL-BA), que estendia subteto de até 90,25% do vencimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que já vale hoje para desembargadores, a policiais, defensores públicos e auditores fiscais estaduais.

A defesa da questão foi aberta pelos pefelistas Romeu Tuma (SP) e Edison Lobão (MA), seguidos pelos senadores Leonel Pavan (PSDB-SC) e Geraldo Mesquita (PSOL-AL). Para restabelecer a medida, Tuma chegou a apresentar destaque para incorporá-la novamente ao texto da PEC 77-A/03.

O senador Juvêncio da Fonseca (PDT-MS) também se mostrou favorável à aprovação do destaque e, a exemplo do senador por São Paulo, discordou que a manutenção do subteto acarrete aumento de despesas para os estados. Ainda em defesa da proposta, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) observou que aumento de salário para servidores depende de projeto de lei de iniciativa dos governadores, que teriam pressionado Tourinho a derrubar a emenda.

Na ocasião, a senadora Ideli Salvatti (PT-SC) apelou ao Senado pela ratificação do texto aprovado pela Câmara, evitando, assim, o retorno da PEC paralela àquela Casa. O senador Paulo Paim (PT-RS) também saiu em defesa da matéria e assinalou que a mesma interessa não só aos servidores públicos, mas a milhões de brasileiros.

O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) foi outro a declarar apoio ao subteto reivindicado pelos servidores estaduais e apontou como um dos méritos da PEC pralela a fixação de regras de transição que beneficiam quem está prestes a se aposentar.

A senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA) também exaltou pontos da PEC pralela, como integralidade, paridade de pensionistas, aposentadoria das donas de casa, aposentadoria especial para deficientes, isenção de contribuição de aposentados com doenças incapacitantes. Em relação aos portadores de necessidades especiais, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) reivindicou a aprovação de emenda de sua autoria que garante critérios diferenciados para esses cidadãos no momento da aposentadoria.

Segundo o senador Tião Viana (PT-AC), seria inócuaa apresentação de destaques no Senado para restabelecer o subteto dessas categorias, já que só a Câmara teria condições regimentais de tratar do assunto. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) disse que respeitava o parecer de Tourinho, mas argumentou que sua aprovação inviabilizaria a possibilidade de concessão de subteto aos servidores estaduais.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) também acolheu o pleito dos servidores estaduais, sustentando que, em vez de aumento, eles reivindicam proteção da legislação em seu exercício profissional. O senador Demotenes Torres (PFL-GO) pediu o desmembramento do parecer de Tourinho, para votação em separado da proposta do subteto, à qual se declarou contrário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)