Comissão vai acompanhar implantação das sugestões da CPI da Exploração Sexual Infantil

A comissão mista temporária criada para acompanhar a implantação e a execução das recomendações contidas no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito  da Exploração Sexual Infantil aprovou nesta quarta-feira (29) um roteiro de trabalho com ações que deverão ser cumpridas até o dia 15 de dezembro próximo. O documento prevê a realização de audiências públicas e atividades de integração com diversos organismos governamentais, como o Ministério Público Federal e o Ministério da Justiça.

A próxima reunião da comissão, que é presidida pela senadora Patrícia Saboya (sem partido-CE), ficou marcada para 10 de agosto, para que a relatora do colegiado, deputada Maria do Rosário (PT-RS), possa apresentar o calendário de atividades que será elaborado durante o período de recesso parlamentar.

A CPI da Exploração Sexual concluiu seus trabalhos no ano passado. A comissão realizou audiências publicas e diligências em 22 estados e recomendou às autoridades competentes o indiciamento de 250 pessoas. Foram presas mais de 100 pessoas, com a quebra do sigilo telemático de alguns provedores da internet.

Patrícia Saboya lembrou que alguns órgãos, como o Ministério do Turismo, têm realizado trabalho exemplar contra a exploração sexual infantil, mas que é obrigação dos parlamentares que participaram da comissão cobrar de todos os órgãos envolvidos as providências sobre o que foi investigado pela comissão. Por isso, Patrícia garantiu que senadores e deputados vão visitar pessoalmente o procurador-geral da República e o ministro da Justiça para cobrar a aplicação das propostas do relatório.

- Vamos avaliar as políticas públicas sugeridas, ver como anda a implantação dessas metas e cobrar das autoridades uma atitude firme e positiva. As crianças, os adolescentes e suas famílias que viram suas vidas destruídas pela exploração sexual precisam de uma resposta da Justiça e do Parlamento - ressaltou a presidente da comissão.

Para Patrícia Saboya, provavelmente o maior mérito da CPI foi o fato de colocar o tema da exploração sexual infantil na agenda do país. Ela chamou a atenção para a importância de toda a sociedade se sensibilizar com a questão, ajudando também na resolução dos crimes, pois, como lembrou, as famílias precisam estar atentas porque a exploração sexual de crianças e adolescentes não está relacionada apenas à pobreza, mas também a questões culturais como o machismo e as relações de força existentes entre homens e mulheres, adultos e crianças, ricos e pobres.

- As pessoas costumam dizer que as CPIs acabam em pizza, mas a CPI da Exploração Sexual Infantil não vai acabar em pizza. A CPI teve resultados concretos e objetivos, mas não foi feita apenas para investigar e punir pessoas. Ela serviu  também para criar uma mentalidade que mostre que exploração sexual é crime - ressaltou Patrícia Saboya.

Relatora propõe videoconferência para mobilizar parlamentares

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)