Paim quer votar PEC Paralela nesta semana

Ao defender, nesta terça-feira (28), uma política de valorização do salário mínimo e das aposentadorias, o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu que a proposta de emenda constitucional (PEC) 77/05, a chamada PEC paralela, seja votada ainda esta semana.

- Não há empecilhos para que, até quinta-feira a matéria seja votada - sustentou o parlamentar, anunciando que os senadores do seu partido, reunidos na última segunda-feira (27), decidiram se esforçar para promover a votação no Senado o mais rápido possível. De acordo com o parlamentar, a matéria pode ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) entre quarta e quinta-feira.

A PEC paralela é uma proposta que ameniza os efeitos da reforma previdenciária de 2003. Entre outras coisas, ela concede aos servidores públicos portadores de deficiência física uma faixa maior de isenção do desconto na aposentadoria. Hoje desconta-se 11% do valor da aposentadoria que exceder R$ 2.400. Se aprovada a PEC, o desconto será sobre o que exceder R$ 4.800, no caso desses servidores.

Paim ainda solicitou que os senadores aprovem as emendas que ele apresentou à Medida Provisória 248/2005, que fixa em R$ 300 o valor do salário mínimo. Uma das emendas determina que o reajuste do salário será equivalente ao dobro do crescimento do Produto Interno Bruto em 2004. Outra emenda cria uma comissão mista com o objetivo de elaborar uma regra permanente de reajuste do salário mínimo e uma terceira concede aos benefícios pagos pela Previdência Social o mesmo índice de reajuste do mínimo.

O parlamentar gaúcho convidou os senadores para a audiência pública da Subcomissão de Igualdade Racial e Inclusão que ocorrerá na próxima quinta-feira (30) para discutir a participação no negro na mídia.

Em aparte, Ramez Tebet (PMDB-RS) e Papaléo Paes (AP) reconheceram o empenho de Paulo Paim pela aprovação da PEC paralela.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)