Manifestações em favor do desarmamento, a tomada de oito depoimentos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios, a leitura de requerimento para a criação da CPI do Mensalão e a realização de debates sobre os transportes no Brasil, a política nacional de saúde, o processo de reforma agrária e a reforma universitária, entre outros temas, são algumas das atividades do Senado nesta semana (27/06 a 01/07).

Também está prevista a presença do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, perante seis comissões técnicas do Congresso para apresentar uma "avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial". Outro destaque da semana é a votação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de projeto que proíbe os partidos políticos de estabelecerem contribuição obrigatória para os filiados ocupantes de cargos de qualquer natureza na Administração Pública.

 A pauta completa da semana é a seguinte:

Desarmamento - O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o representante da Unesco no Brasil, Jorge Werthein, lançam nesta segunda-feira (27), às 11h, o livro "Mortes Matadas por Armas de Fogo - 1979-2003". De autoria do sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, pesquisador e coordenador do escritório da Unesco em Pernambuco, o estudo é prefaciado por Renan. Após o lançamento do livro, haverá, no Salão Verde do Congresso Nacional, um ato memorial ecumênico pelas vítimas da violência armada. Em seguida, será iniciada uma vigília de orações até que seja votado o projeto de decreto legislativo que trata do referendo sobre a proibição de comercialização de armas de fogo e munição. Às 18h, na rampa do Salão Negro do Congresso, os manifestantes acenderão velas para simbolizar a chama da construção da paz. Estarão presentes à manifestação representantes de igrejas cristãs e de organizações não-governamentais, parentes de vítimas e parlamentares.

Comissão representativa - A sessão desta segunda-feira começa às 14h e é não-deliberativa. Na terça-feira (28), a sessão, que começa às 14h, é deliberativa, assim como as de quarta-feira (29) e de quinta-feira (30), com início no mesmo horário. A pauta continua bloqueada pelo projeto de lei de conversão que abre crédito extraordinário em favor da Presidência, dos ministérios da Justiça e da Defesa e dos Encargos Financeiros da União, no valor global de cerca de R$ 299,5 milhões. Na terça-feira, os senadores irão eleger a comissão representativa do Congresso Nacional para o recesso parlamentar, de 1º a 31 de julho.

CPI dos Correios - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios reúne-se nesta terça-feira, às 9h, quando serão tomados os depoimentos de Joel Santos Filho, um dos interlocutores do ex-chefe do Departamento de Contratação e Administração de Material dos Correios Maurício Marinho, na fita que originou a CPI e que contém flagrante de pagamento de propina; Jairo Martins de Souza, policial militar licenciado e ex-agente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), suspeito de ter entregado a fita à revista Veja; e Arlindo Gerardo Molina Gonçalves, ex-professor da Escola Naval, acusado pelo deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) de tê-lo chantageado com a fita.  Na quarta-feira (29), também às 9h, irão depor Antonio Osório Menezes Batista, Eduardo Medeiros de Morais e Maurício Coelho Madureira, ex-diretores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Na quinta-feira (30), às 9h, irá prestar depoimento à CPI Marcos Vinícius Vasconcelos, genro de Roberto Jefferson e sócio de empresa que negociava contratos com os Correios. Também na quinta, às 15h, será tomado o depoimento de Roberto Jéferson.

Fórum Senado - Nesta terça-feira, às 9h30, será realizado o Fórum Senado Debate Brasil, com o tema "Transportes: entraves e perspectivas". Uma iniciativa da Presidência do Senado, o fórum acontecerá no auditório do Interlegis, a Comunidade Virtual do Poder Legislativo.  Entre os palestrantes, estão o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, dirigentes de agências reguladoras do setor e representantes das confederações nacionais dos Transportes e da Agricultura.

Poupança escola - Em reunião que começa às 10h desta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar, entre outras matérias, projeto do senador Cristovam Buarque (PT-DF) que institui o Programa de Incentivo à Conclusão da Educação Básica, a "Poupança Escola". Também será votado, em turno suplementar, substitutivo do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT) a projeto do senador César Borges que dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas decorrentes de operações de crédito rural.

Pessoas desaparecidas - A Comissão de Educação (CE) deve analisar, em reunião marcada para as 11h desta terça-feira,  projeto do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que obriga as emissoras oficiais de televisão a veicularem imagens de pessoas desaparecidas. A decisão será tomada em caráter terminativo.

Rondônia - A comissão especial externa que apura denúncias de corrupção em Rondônia realiza reunião nesta terça-feira, às 11h, para continuar a assistir às fitas apreendidas na casa do governador Ivo Cassol. Às 11h30, o colegiado toma os depoimentos dos deputados estaduais Renato Veloso e Haroldo Santos.

Incra - Com o objetivo de discutir o desempenho do governo federal  na condução da reforma agrária, está prevista para esta terça-feira, às 11h30, uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Foram convidados o presidente do Incra, Rolf Hackbart, e seus antecessores, Marcelo Rezende (que exerceu o cargo em 2003) e Xico Graziano (que ocupou o cargo durante o governo Fernando Henrique Cardoso).

Impacto ambiental - A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deve reunir-se às 11h30 desta terça-feira, em audiência pública, para debater os impactos ambientais causados pela implantação da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães, em Lajeado (TO). Foram convidados para a audiência os prefeitos de Palmas, Raul de Jesus Lustosa Filho; de Porto Nacional, Paulo Mourão; de Brejinho Nazaré, Miyuki Hyashida; de Ipueiras, Terezinha Andrade Costa; de Miracema de Tocantins, Antonio Evangelista Júnior; de Tocantínia, Manoel Silvino Gomes; e de Lajeado, Antônio Luiz Júnior. Ainda na reunião, deverão ser analisados avisos do Tribunal de Contas da União sobre auditorias realizadas em órgãos públicos e cinco projetos de lei.

Idosos - A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) tem reunião marcada para esta terça-feira, às 12h, para analisar uma pauta com treze proposições. Entre elas, projeto do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) que isenta do pagamento de taxas bancárias as contas de cidadãos maiores de 60 anos que recebam aposentadoria da Previdência Social até o valor equivalente a um salário mínimo. 

Emigração - Às 13h desta terça-feira, reúne-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os crimes e outros delitos penais e civis praticados com a emigração ilegal de brasileiros para os Estados Unidos e outros países, e a assegurar os direitos de cidadania aos brasileiros que vivem no exterior. Na pauta, o roteiro de trabalho e requerimentos.

Gás - Às 14h30 desta terça-feira, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) deve votar, em caráter terminativo, projeto do senador Marcelo Crivella (PL-RJ) que institui o Plano Setorial de Desenvolvimento do Gás. 

LDO -  Às 15h desta terça-feira, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve votar o relatório ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006. A reunião será no Plenário nº 2 da Câmara dos Deputados.  Antes, às 14h30, na sala de reuniões da Presidência da Comissão, haverá  reunião do colegiado de representantes das lideranças partidárias com assento na CMO para discutir o relatório.

SUS - Às 19h desta terça-feira, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, será aberto o Simpósio sobre Política Nacional de Saúde - "SUS - O presente e o futuro: avaliação do seu processo de construção". A iniciativa é da Frente Parlamentar da Saúde, da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O simpósio termina nesta quinta-feira (30).

Reforma universitária - Audiência pública sobre a reforma universitária, com a participação do ministro da Educação, Tarso Genro, será realizada nesta quarta-feira (29), às 10h, pela Comissão de Educação (CE).

Combate à fome - Em reunião marcada para as 10h desta quarta-feira (29), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve votar, entre outras matérias, projeto de lei do senador Delcidio Amaral (PT-MS) que trata da compra dos produtos alimentícios destinados aos programas governamentais de distribuição de alimentos e combate à fome. Três requerimentos para a realização de audiências públicas - sobre o intenso processo de concentração econômica em curso na citricultura brasileira, sobre a orizicultura (cultura do arroz) e sobre as experiências em andamento sobre a produção do biodiesel - também deverão ser votados.

Contribuição partidária - Em reunião marcada para as 10h desta quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar, entre outras matérias, projeto do senador José Jorge (PFL-PE) que proíbe os partidos políticos de estabelecerem contribuição obrigatória para os filiados ocupantes de cargos de qualquer natureza na Administração Pública.

Embaixadores - Em reunião marcada para as 11h desta quarta-feira (29), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) vota as indicações de diplomatas para o cargo de embaixador junto à República da Gâmbia e à República da Indonésia e para o cargo de representante permanente do Brasil junto às Comunidades Européias.

Sudene - Uma videoconferência sobre projeto que institui a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), com uma explanação do relator da proposta, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), será realizada nesta quarta-feira, às 14h, no auditório do Interlegis. A iniciativa é da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

 Meirelles no Congresso - O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participa nesta quarta-feira, às 14h30, de audiência pública para, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentar "avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações e os resultados demonstrados nos balanços". A reunião é promovida pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, além da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. No Plenário nº 2 do anexo II da Câmara dos Deputados.

CPI do Mensalão - Nesta quarta-feira, às 20h, haverá sessão conjunta do Congresso Nacional para a leitura de expedientes, entre os quais o de criação de comissão parlamentar mista de inquérito destinar a investigar as denúncias de pagamento de mesada a deputados da base do governo em troca de apoio a projetos do Executivo, o chamado mensalão.

Assédio moral - Às 9 h desta quinta-feira (30), no auditório do Interlegis. haverá um debate sobre "Assédio moral no trabalho". A iniciativa é da Comissão Especial Temporária do Ano Internacional da Mulher Latino-Americana.

Comunicação eletrônica - Nesta quinta-feira, às 10h, no Conselho de Comunicação Social, haverá apresentações do diretor-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, e do presidente da Associação Brasileira de Empresas de Telecomunicações e Melhoramentos de Imagens e Atividades Afins (Abetelmim), Giovander Silveira, sobre o Plano Geral de Metas de Qualidade para os Serviços de Comunicação Eletrônica de Massa por Assinatura, elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Na segunda parte da reunião, o conselho vai discutir e votar o relatório final da Comissão de TV por Assinatura.

Mercosul - Também às 10h desta quinta-feira, haverá audiência pública sobre a circulação de pessoas e veículos nas fronteiras do Mercosul, promovida pela representação brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Participam do debate o ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, o assessor técnico do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Francisco de Paula Magalhães, e o diretor-geral substituto do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, José Altair Gomes Benites. Na sala 19 da ala Alexandre Costa.