Plenário tenta votar crédito para combate ao tráfico antes do recesso

Depois de uma semana em que nada foi votado pelo Plenário, por causa da crise política e da CPI dos Correios, os senadores tentarão votar, a partir de terça-feira (28) um projeto de conversão de medida provisória (PLV 14/05) que está trancando a pauta. Por ser oriundo da MP 241/05, que foi assinada pelo presidente da República há mais de 45 dias, o projeto tem prioridade sobre as demais matérias.

Trata-se da abertura de um crédito extraordinário em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Justiça e da Defesa, no valor de R$ 299 milhões. O dinheiro destina-se a vários programas, inclusive ao combate ao crime organizado e ao tráfico de droga e armas. As oposições informaram que concordam com a liberação do crédito, mas a matéria ainda não foi votada por causa do momento político.

Se votado o projeto de conversão da MP, os senadores poderão encerrar em seguida a votação da proposta de emenda constitucional (PEC 31/00) que institui a licença-maternidade para trabalhadoras que adotarem crianças. Esta licença só existe para mães biológicas ou funcionárias públicas. A parte principal do projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), já está aprovada, restando a análise de uma emenda do senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

 No início da semana, deputados e senadores devem votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006, o que permitirá o recesso parlamentar.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)