Pauta do dia

A votação, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da indicação de Antonio Fernando Barros e Silva de Souza para procurador-geral da República e a reunião da CPI dos Correios para ouvir o ex-chefe de departamento da estatal Maurício Marinho estão entre as principais atividades do Senado nesta terça-feira (21).

A pauta completa é a seguinte:          

Presidência - O presidente do Senado, Renan Calheiros, preside nesta terça-feira (21), às 10h, reunião administrativa da qual participarão o 1º secretário, senador Efraim Morais (PFL-PB), e diretores da Casa. Às 12h30, Renan recebe o presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais, José Távora, que estará acompanhado do presidente da Assembléia Legislativa de Goiás, Samuel Almeida, e de outros deputados estaduais de Goiás, do Amazonas, do Acre, de Roraima e do Rio de Janeiro. Às 14h, o senador participa da solenidade de instalação do Conselho Nacional do Ministério Público, no auditório da sede da Procuradoria Geral da República, e às 16h, preside a ordem do dia da sessão deliberativa.

Rondônia - A comissão especial externa que examina denúncias de corrupção envolvendo deputados estaduais de Rondônia realiza reunião administrativa nesta terça-feira, às 10h, na sala 2 da ala Nilo Coelho.

Agrofuturo - Em reunião que começa às 10h desta terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar, entre outras matérias, projeto do senador César Borges (PFL-BA), com substitutivo do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), que dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas provenientes de operações de crédito rural. Outro item da pauta é mensagem da Presidência da República que solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, no valor total de US$ 33 milhões, entre o Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinado ao Programa de Inovação Tecnológica Agroalimentar e Agroindustrial para o Futuro - Agrofuturo, a ser executado pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Direitos das crianças - Em decisão terminativa, a Comissão de Educação (CE) pode aprovar, em reunião marcada para as 11h desta terça-feira, projeto que permite a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior. Outra matéria que pode ser definitivamente votada na CE nesta terça-feira é o substitutivo do senador Cristovam Buarque (PT-DF) a projeto da senadora Patrícia Saboya Gomes (PPS-CE) que inclui nos currículos do ensino fundamental conteúdo obrigatório que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Anvisa - A Subcomissão das Agências Reguladoras reúne-se às 11h15 desta terça-feira para votar requerimento da senadora Ana Júlia Carepa (PT-PA), solicitando audiência pública com o objetivo de discutir a proposta de "Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos para Uso Humano em Farmácias". Devem participar do debate o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Cláudio Maierovitch Henriques, e os presidentes da Associação Federal de Farmacêuticos Magistrais, Hugo Guedes de Souza, e do Conselho Nacional de Farmácias, Jaldo Souza Santos.

Publicidade ao telefone - A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) estará reunida nesta terça-feira, às 11h30,  para analisar projeto do senador João Alberto Souza (PMDB-MA) que impede que os fornecedores veiculem publicidade ao consumidor que aguarda, na linha telefônica, o atendimento de suas solicitações. Também pode ser votado parecer do senador Heráclito Fortes (            PFL-PI) favorável, com emenda que apresenta, a projeto do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) que altera a lei sobre o parcelamento do solo urbano para tornar obrigatória a implantação plena de infra-estrutura básica. Ambas as matérias receberão decisão terminativa.

 Procurador-geral - Às 12 h desta terça-feira, em reunião extraordinária, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota mensagem presidencial que submete à avaliação do Senado o nome de Antonio Fernando Barros e Silva de Souza para exercer o cargo de procurador-geral da República, com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Claudio Fonteles.

Plenário - A sessão deliberativa desta terça-feira começa às 14h. A pauta está bloqueada pelo projeto de lei de conversão que abre crédito extraordinário em favor da Presidência, dos Ministérios da Justiça e da Defesa e dos Encargos Financeiros da União, no valor global de cerca de R$ 299,5 milhões.

Sauer - Às 14h30 desta terça-feira, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) decide se convidará o presidente da Petrobras, José Eduardo Dutra, e o diretor de Gás e Energia, Ildo Sauer, para que, em audiência pública, prestem esclarecimentos sobre prejuízos causados à empresa, conforme matéria publicada na última sexta-feira no jornal O Estado de S. Paulo.  Também constam da pauta dois projetos do senador Marcelo Crivella (PL-RJ) - um que institui o Plano Setorial de Desenvolvimento do Gás e outro que cria o Programa do Gás (Progás).

Orçamento - Às 14h30 desta terça-feira, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização tem reunião ordinária para a votação de requerimentos e relatórios a avisos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre obras com irregularidades. Entre os requerimentos, está o do deputado Vander Loubet que pede informações detalhadas sobre os investimentos realizados nos últimos dez anos em irrigação. 

Biografias - Às 17h30 desta terça-feira, na Biblioteca do Senado, serão lançadas as biografias de João Calmon, Rubem Braga, Maysa, Nara Leão, Padre José de Anchieta, Augsuto Ruschi, José Carlos Oliveira e Ceciliano Abel de Almeida, da coleção "Grandes Nomes do Espírito Santo".

CPI dos Correios - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios reúne-se nesta terça-feira, às 18h, para ouvir o depoimento do ex-chefe do departamento de contratações e administração de material dos Correios, Maurício Marinho. Na mesma reunião, a CPI deve votar diversos requerimentos. Na sala 2 da ala Nilo Coelho.

Incentivos fiscais - Deverá ser instalada nesta terça-feira, às 18h, a comissão mista destinada a examinar a medida provisória que institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes), o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap) e o Programa de Inclusão Digital, além de dispor sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica. Na sala 6 da ala Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)