Valmir quer cadastro unificado de seguro de vida

O senador Valmir Amaral (PP-DF) apresentou projeto de lei que cria um cadastro unificado atualizado de segurados e beneficiários de seguros de vida. O PLS 143/05 acrescenta o artigo 31-A ao Decreto-Lei 73/96, com o objetivo de facilitar o acesso a informações sobre eventuais apólices de seguro de vida contratadas aos parentes de segurados falecidos.

- Muitas vezes, os parentes da pessoa falecida desconhecem se este contratou ou não um seguro de vida. Para obter essa informação, devem se dedicar à árdua tarefa de procurar nos arquivos da pessoa falecida ou então pesquisar nas principais empresas do mercado - justificou o senador.

Valmir lembrou que em alguns casos de sinistro de morte as empresas não pagam a cobertura simplesmente porque os beneficiários não têm conhecimento da aquisição de apólice pelo segurado morto.

A proposta contém ainda dispositivo que condiciona a inserção dos dados do segurado no banco de dados unificado à sua anuência. O objetivo de tal medida foi, de acordo com o senador, atender ao direito individual, previsto na Constituição(artigo 5º, inciso X), de inviolabilidade da intimidade e da vida privada das pessoas.

A matéria foi enviada à Comissão  de Constituição e Justiça (CCJ) e à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cabendo à última decisão terminativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)