Tourinho quer seguro-desemprego para ex-presidiário

O senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) apresentou projeto de lei que concede ao egresso do sistema prisional o benefício do seguro-desemprego. Se aprovado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS), o PLS 166/05 propiciará a quem deixar a cadeia receber esse seguro em três parcelas, no valor de um salário mínimo cada uma.

A iniciativa altera a Lei 7998/90, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial além de instituir o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Rodolpho Tourinho diz que a concessão do seguro-desemprego ao ex-presidiário é uma medida justa e urgente, até porque esse seguro representa uma complementação adequada para quem tem como objetivo principal a busca do emprego e da sobrevivência digna na sociedade.

Na opinião do senador, o Estado e a sociedade devem buscar soluções concretas para assistir a pessoa que cumpriu a pena de prisão e, assim, viabilizar sua reinserção social, ajudando-a principalmente na obtenção de um trabalho digno.

- A assistência ao egresso é de suma importância, eis que, após sua liberação do estabelecimento penal, o preso retornará ao convívio social, depois de ter sofrido todas as conseqüências negativas do cárcere - ressaltou.

Rodolpho Tourinho também lembrou que, para o ex-presidiário, o trabalho é o apoio mais necessário e desejado, pois, devido à sua condição social, ele encontra grandes dificuldades no acesso a uma profissão.

O senador reconheceu que a Lei de Execução Penal (lei 7210/84) já disciplina a assistência ao liberado definitivo, pelo prazo de um ano, a contar da saída do presídio, e ao liberado condicional, durante o período de prova, mas afirmou que essa lei não prevê instrumentos para sua aplicação.

O mesmo projeto assegura ao ex-presidiário qualificação profissional e recolocação no mercado de trabalho, a serem proporcionadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)