Senado aprova MP que destina R$ 900 milhões a estados e municípios
Da Redação | 09/06/2005, 00h00
A MP 237/05 destina 75% dos recursos aos estados e 25% aos municípios, rateando o que caberá a cada unidade da federação por meio de coeficientes de participação. O objetivo é compensar os estados pela desoneração das exportações promovida pela Emenda Constitucional nº 42 e pela chamada Lei Kandir (Lei Complementar 87/96).
O Senador Marcelo Crivella (PL-RJ), dizendo-se indignado, ressaltou que a MP comete "uma grande injustiça" com o estado do Rio de Janeiro, porque o estado atrai grande quantidade de divisas por meio do turismo, mas receberá poucos recursos.
Durante a discussão da matéria, Heloísa Helena afirmou que a MP tem como objetivo resolver os problemas da Prefeitura de São Paulo surgidos durante a gestão da então prefeita Marta Suplicy. José Agripino (PFL-RN) concordou com Heloísa Helena, dizendo que a medida foi feita para favorecer a ex-prefeita. Ele ressalvou, entretanto, que votaria a favor para não prejudicar os outros estados e municípios que também recebem recursos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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