Criada comissão para discutir plebiscito

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu criar uma comissão para discutir a realização de plebiscito ou referendos a fim de que se obtenha consenso sobre projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que determina a realização de plebiscito sobre temas que, segundo o senador, estão há até 20 anos aguardando deliberação do Congresso. A comissão terá 60 dias para apresentar uma proposta alternativa à de Camata. Do contrário, será votado o substitutivo do senador Jefferson Péres (PDT-AM) ao projeto de Camata, já discutido na CCJ.

O substitutivo determina a realização de plebiscito num prazo de dois anos após a matéria ser aprovada no Congresso. O texto de Jefferson Péres propõe quatro temas para consulta popular: financiamento público de campanha, reeleição dos chefes do Executivo, fim do voto obrigatório e recriação do estado da Guanabara. Essa última consulta estará circunscrita à população do estado do Rio de Janeiro.

A proposta original (PDL 1494/04) de Camata prevê consulta sobre mais quatro temas: legalização do aborto, união civil entre pessoas do mesmo gênero, fim do serviço militar obrigatório e redução da maioridade penal. Durante as discussões, Camata concordou em retirar os temas que provocam objeções religiosas: aborto e união civil. O projeto original não trata do estado da Guanabara. A proposta de Camata também prevê que o plebiscito será feito juntamente com a consulta popular sobre desarmamento, que deverá ser realizada em outubro próximo.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)