Senado começa semana com pauta trancada

O Senado começa a semana com a pauta de votações sobrestada por seis projetos de lei de conversão (PLVs) referentes a medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo e já aprovadas pela Câmara dos Deputados. Os PLVs chegaram ao Senado na última quarta-feira (1º). Também está contribuindo para a paralisação dos trabalhos no Senado a batalha travada entre o governo e a oposição em torno da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada para investigar as denúncias de corrupção nos Correios.

Apesar disso, está prevista uma sessão deliberativa na próxima terça-feira (7). Constam da pauta de votação os seis PLVs e cinco Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Dentre as PECs, terá continuidade da votação em primeiro turno a que estende o benefício da licença-maternidade aos pais de crianças adotadas. A proposta é de autoria da senador Maria do Carmo Alves (PFL-SE). 

Os PLVs que estão trancando a pauta são: PLV nº 10/05 (proveniente da MP 233/04), que cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); PLV nº 12/05 (proveniente da MP 234/05), que altera o Código Civil, prorrogando até 11 de janeiro de 2006 o prazo para que associações, sociedades e fundações se adaptem a algumas das disposições do novo código; PLV nº 8/05 (proveniente da MP 235/05), que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni); PLV nº 11/05 (proveniente da MP 237/05), que autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios, com o objetivo de incentivar exportações; PLV nº 9/05 (proveniente da MP 238/05), que, entre outros assuntos, institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), cria o Conselho Nacional da Juventude (CNJ) e a Secretaria Nacional de Juventude; e PLV nº 13/05 (proveniente da MP 239/05), que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.

Na sexta-feira (10) será realizada sessão especial destinada a comemorar o Dia Mundial pela Erradicação do Trabalho Infantil, requerida pelo senador Cristovam Buarque (PT-DF). A sessão ocorrerá às 10h.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)