CDR pode votar três projetos nesta terça

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deverá reunir-se na próxima terça-feira (7), na sala de Reuniões nº 3 da Ala Senador Alexandre Costa, para votar três projetos de lei: o PLC 24/03, que dispõe sobre o exercício da profissão de Turismólogo; o Projeto de Lei oriundo da Câmara - PLC 59/04, que recria a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação, entre outras providências; e o Projeto de Lei do Senado (PLS) 142/01, que altera a Lei 7.827, que instituiu o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

O PLC 24/03, de autoria da ex-deputada Maria Elvira, recebeu relatório favorável do senador Leonel Pavan (PSDB-SC), com a emenda nº 1 da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Turismólogo é o profissional encarregado de elaborar e coordenar ações voltadas para o turismo. Poderão exercer a profissão os possuidores de diploma de nível superior em turismo, diplomados por estabelecimento de ensino superior estrangeiro, com curso equivalente e diploma reconhecido e os não diplomados, que exerçam comprovadamente e de forma ininterrupta as atividades de Turismólogo há pelo menos doze meses. Para se inserir de forma decisiva no mercado turístico, bastante promissor, o Brasil precisa de profissionais melhor capacitados para atender, de forma satisfatória, as inúmeras solicitações do setor.

O PLC 59/04, da Presidência da República, aguarda parecer do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA). A Sudene tem por finalidade promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional. A autarquia terá sede na cidade de Recife, em Pernambuco, e será vinculada ao Ministério da Integração Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)