Renan sugere a Lula a adoção de uma agenda de mudanças para o Brasil

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, entregou ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã desta quinta-feira (2), documento sugerindo uma agenda de mudanças para o país. Em declaração aos jornalistas, Renan afirmou ter sido convidado pelo presidente Lula para conversar sobre o momento nacional e, de sua iniciativa, apresentou uma agenda para o País com propostas de crescimento; de combate à corrupção; de redução da informalidade; entre outras. Segundo o presidente do Senado, "a conversa transcorreu em clima cordial, positivo e produtivo", tendo o presidente da República concordado com sua iniciativa.

A seguir, a íntegra das proposições:

 

1) DE ORDEM INSTITUCIONAL

- redução da insegurança jurídica: para isso precisamos avançar nos marcos regulatórios (ambiental, de telecomunicações, etc.), para criar ambiente propício para o investimento. Nas medidas provisórias, por exemplo, não é cabível que sejam veiculadas matérias que alterem  contratos e aumentem de tributos. Essa maior segurança jurídica é fator decisivo na contratação de operações PPP (parcerias público-privdas);

- continuidade da reforma do judiciário: alterações infraconstitucionais para dar maior agilidade à justiça e reduzir a imprevisibilidade judicial, implementando maior celeridade ao Judiciário;

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- desburocratização: para empresas e cidadão, nas suas relações com o Estado. Na verdade, cabe ao Estado facilitar a atuação do segmento produtivo e não criar barreiras ao crescimento econômico. O Senado Federal, nos próximos dias estará criando uma Comissão de Senadores, para apresentar propostas concretas nessa área;

- Choque de Gestão: adoção de modelo gerencial na administração pública. Cada programa de Estado passa a ter um gerente, permitindo a efetiva cobrança de resultados. A redução de instâncias decisórias (REDUÇÃO DE CARGOS DE LIVRE PROVIMENTO) é medida salutar, que assegura maior profissionalização, maior efetividade e menor tempo na operação da máquina.

Na gestão de contratos e licitações, sugere-se a aplicação de mecanismos que garantam absoluta transparência de procedimentos, assim como respostas rápidas às denúncias sobre focos de corrupção e desvios de comportamento;

- Reforma política: com ênfase no fortalecimento dos partidos. Partidos fortes geram programas mais consistentes. Programas mais consistentes permitem maior previsibilidade da conduta governamental dos partidos que ocupam o poder. Para contornar dificuldades na tramitação do projeto, sugere-se que se adote o modelo acordado com o PFL, PSDB, PMDB e PT.

 

 

2) DE ORDEM ECONÔMICA

- Redução da carga tributária: por meio da racionalização do gasto público (focalização do gasto público) e da eleição de prioridades. Hoje, a carga tributária ultrapassou a marca dos 36%, superior a muitas economias desenvolvidas.

A economia, pelo lado da despesa, é um ajuste que reduzirá as necessidades de tributação. Na reforma tributária, há mecanismo que permite a redução gradual da carga, em decorrência do crescimento da economia.

Assim, a receita tributária deve guardar relação com o desenvolvimento do País e produção e não com as necessidades de maiores gastos;

- redução das taxas de juros: Os juros elevados, além de desestimular o investimento, acabam por impactar o próprio endividamento público, o que revela uma verdadeira contradição. Não se pretende baixar juros por decreto ou lei, mas à medida em que haja avanços nas políticas econômicas, sobretudo nas de crescimento. Trata-se de redução responsável dos juros.

- endividamento dos Estados e Municípios: correção das dívidas pelos mesmos parâmetros adotados nas operações do setor privado com o Poder Público, sob pena de se inviabilizar o pacto federativo.

O Tesouro Nacional não pode se caracterizar como uma instituição financeira, que obtém lucros nas operações de crédito com estados e municípios. A título de exemplo, veja-se que mais de 3000 municípios encontram-se inadimplentes com o INSS, acarretando prejuízos para a arrecadação e criando dificuldades cadastrais para operações das prefeituras.

 

- Distribuição das contribuições sociais com Estados e Municípios: a natureza tributária das contribuições arrecadadas pela União exige a sua distribuição com os demais entes da federação.

 

O Governo poderia adotar um modelo gradual, de forma que, a cada ano, a União transfira 10% desses montantes, ainda na lógica de fortalecimento do pacto federativo, sem afetar o equilíbrio fiscal do Governo;

- Recuperação de créditos do Setor Privado: o diálogo com os devedores poderia criar condições para que o Estado receba parte de seus créditos, numa engenharia financeira que compatibilize essas dívidas com a capacidade financeira dos devedores. A não solução desse impasse é fator de elevação da informalidade;

 

Tratamento diferenciado para pequenos negócios: propomos a  implementação do SUPERSIMPLES e de uma Lei Geral de Microempresas (atualização e adequação das atuais normas que regem as microempresas). Hoje, estima-se que 10 milhões de empresas estejam na informalidade.

- Saneamento: Há dois projetos principais tramitando. Em suma, o projeto do governo, que tem urgência constitucional, é relativamente detalhista (deixando pouca margem de manobra para a regulação dos Estados). Sugere-se incluir na discussão a matéria de autoria do Senador Camata, que parece ser consenso das empresas públicas de saneamento.

Para que o País, até 2020, tenha uma cobertura integral no saneamento, seriam necessários cerca de R$ 9 bilhões por ano. Logo, se a regulação for imperfeita ou mal conduzida politicamente, os investimentos requeridos dificilmente ocorrerão, como que tem acontecido com as PPP.

- Desenvolvimento Regional: criamos no Senado Federal a Comissão permanente de Desenvolvimento Regional. Precisamos levar em conta as diferenças sociais e econômicas das várias regiões brasileiras, adotando política industrial que inclua as regiões mais pobres, além de estímulos com impostos federais e da regionalização do crédito. Já está demonstrado que o crescimento econômico reage de maneira direta ao desenvolvimento das regiões.

3) DE ORDEM SOCIAL

- desoneração da cesta básica: o princípio está contido na reforma tributária aprovado no Senado e que tramita na Câmara.

Com relação à cesta básica, o governo já reduziu alguns impostos federais, mas o fundamental é desonerar os produtos do pagamento do ICMS. Esse mecanismo permitirá incremento no poder de compra dos menores salários em mais de 20%, percentual superior ao verificado no início do Plano Real.

Aliás, ficou demonstrado nas recentes pesquisas do IBGE a queda no consumo das famílias, o que explica a urgência dessa medida;

 

- desoneração dos serviços industriais de utilidade pública para classes de menor renda (água, esgoto, energia elétrica, telefonia, etc), resultando na queda das tarifas cobradas desses segmentos, o que conseqüentemente elevaria o poder de compra dos assalariados e a dinamizar o mercado interno;

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- mapeamento de áreas sob risco social (desemprego, prostituição infantil, trabalho escravo, áreas de criminalidade): para a realização de políticas públicas, com melhor direcionamento de  recursos público. No Congresso, estamos promovendo reformas no sistema orçamentário, de maneira a que o gasto público esteja efetivamente focalizado, evitando-se desperdícios;

 

- inclusão previdenciária e programas específicos: O Regime Especial para os informais seria um avanço importante para a elevação das receitas previdenciárias, além de assegurar uma renda para pessoas atualmente não contempladas pela previdência social.

No caso dos empregados domésticos, caberia um sistema específico de estímulo, com redução do imposto de renda daqueles que contratam esses serviços.

Estima-se que haja um contingente de 7 milhões de empregados, que poderia ser abrangido por essa estratégia inclusiva.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)