Seis projetos de lei de conversão trancam a pauta do Senado Federal
Da Redação | 01/06/2005, 00h00
Seis projetos de lei de conversão (PLVs), que chegaram nesta quarta-feira (1º) da Câmara dos Deputados, onde foram aprovados, passaram a sobrestar a pauta do Senado Federal.
O PLV nº 10/05 (proveniente da Medida Provisória 233/04) cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); o PLV n.º 12/05 (proveniente da MP 234/05) altera o Código Civil, prorrogando até 11 de janeiro de 2006 o prazo para que associações, sociedades e fundações se adaptem às algumas das disposições do novo código; o PLV n.º 8/05 (proveniente da MP 235/05) dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni); o PLV n.º 11/05 (proveniente da MP 237/05) autoriza a União a prestar auxílio financeiro aos estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de incentivar exportações; o PLV n.º 9/05 (proveniente da MP 238/05), entre outros assuntos, institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), cria o Conselho Nacional da Juventude (CNJ) e a Secretaria Nacional de Juventude, e o PLV n.º 13/05 (proveniente da MP 239/05) institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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