PLVs aprovados na Câmara podem trancar pauta no Senado nesta semana
Da Redação | 27/05/2005, 00h00
Se não houver acordo entre as lideranças partidárias, a pauta das sessões deliberativas do Senado Federal, nesta semana, corre o risco de ficar trancada por força de três projetos de lei de conversão (PLV), aprovados recentemente na Câmara dos Deputados.
O PLV nº 8/05 (referente à Medida Provisória 235/05) dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), que amplia o acesso ao ensino superior para os estudantes de escolas públicas ou que tenham terminado os seus cursos em escolas particulares por intermédio de bolsas, integrais ou parciais.
Por sua vez, o PLV nº 9/05 (MP 238/05) institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) e cria o Conselho Nacional de Juventude (CNJ) e a Secretaria Nacional de Juventude.
Pelo PLV 11/5 (MP 237/5), a União fica autorizada a prestar auxílio financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de fomentar as exportações do país. O montante estimado das transferências é de R$ 900 milhões.
Conforme define a Constituição, as medidas provisórias e os seus projetos de conversão (quando uma das Casas do Congresso resolve alterar a proposta original, vinda do Executivo) têm prioridade nas votações, trancando a tramitação de outras matérias em Plenário.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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