Camata volta a criticar decisão do Cade sobre compra da Garoto pela Nestlé

O senador Gerson Camata (PMDB-ES), que apresentou projeto de decreto legislativo para suspender a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que determinou a anulação da compra da fábrica de chocolates Garoto pela Nestlé, voltou a criticar o conselho. A compra ocorreu há cerca de dois anos. O Cade alegou que as duas marcas passariam a deter mais de 50% do mercado de chocolates no Brasil.

Camata criticou a lentidão do julgamento, alegando que, em outros países, como os Estados Unidos, os órgãos competentes têm que se manifestar em até 30 dias. Esse caso, para ele, torna evidentes as diversas falhas do sistema brasileiro de defesa da concorrência.

O senador disse ainda que a Garoto é uma das indústrias de maior importância no estado do Espírito Santo, gerando mais de 3 mil empregos diretos. O objetivo do senador, ao propor o projeto de decreto legislativo, seria "evitar uma catástrofe econômica".

- Nosso sistema arcaico faz com que os órgãos de defesa da concorrência acabem atuando como órgãos de desestímulo ao investimento produtivo. Os conselheiros do Cade que votaram contra a compra da Garoto pela Nestlé agiram como coveiros da economia do Espírito Santo, enviando um sinal negativo aos investidores estrangeiros - protestou ele.

Para Camata, o Cade foi também incoerente, tendo em vista que aceitou, por exemplo, a criação da fábrica de cervejas Ambev, resultante da fusão da Brahma com a Antártica, e o compartilhamento dos vôos da TAM e da Varig.

Além disso, de acordo com o parlamentar, o conselho praticou inúmeras irregularidades durante a instrução e o julgamento do caso. Um conselheiro do Cade teria admitido que existiram "vícios de nulidade processual na apreciação de provas e recursos, bem como no exercício de direitos de defesa processual e de contraditório". Camata também considera que a decisão viola o princípio da livre iniciativa econômica.    

Segundo o senador, sob a administração da Nestlé, a Garoto saiu de um prejuízo de R$ 11.400 milhões em 2001 para um lucro de R$ 30.800 milhões em 2003. Em 2004, afirmou, a empresa registrou o melhor resultado de sua história, com um faturamento de quase R$ 1 bilhão, e ampliou de maneira significativa o número de países para os quais exporta sua produção.

- Cabe ao Congresso Nacional agir em defesa dos interesses do país. Ações como a do Cade no caso Nestlé/Garoto devem ser sustadas em nome da manutenção de dezenas de milhares de empregos, em nome do desenvolvimento do Espírito Santo e do Brasil e, acima de tudo, em nome da coerência, algo que falta a um Congresso pródigo em decisões absurdas, contraditórias e improcedentes - concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)