Antero acusa Zeca do PT de não cumprir Lei de Responsabilidade Fiscal

Ao registrar os cinco anos de existência da Lei de Responsabilidade Fiscal, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) sugeriu que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) convoque o governador do Mato do Grosso Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, para explicar operações financeiras realizadas pelo seu governo. O parlamentar avalia que o governador não está cumprindo o que determina a lei.

- O governador José Orcírio, em flagrante desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, aos princípios mais elementares da probidade administrativa e às pessoas mais sensatas deste País, incorreu em crime de responsabilidade fiscal dos mais graves e tem tirado o sono do Presidente Lula - afirmou.

O senador informou que um relatório da Petrobras enviado ao Ministério Público Federal atesta que a companhia de petróleo pagou, sem repasse aos cofres estaduais, mais de R$ 62 milhões, de abril de 2001 a junho de 2002, a empresas credoras do governo do Mato Grosso Sul.

- De maneira mais explícita ainda, a Petrobras adiantou que o pagamento foi efetuado em atendimento a exigência feita pelo governo estadual em favor de determinadas empresas, previamente selecionadas pela Secretaria Estadual de Receita e Controle - afirmou Antero.

Antero informou que o Ministério Público estadual já está investigando o montante dos prejuízos causados às finanças do estado, que não recebeu os repasses devidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). A Procuradoria Geral da República, acrescentou, também está preocupada em saber maiores detalhes sobre a operação

O senador também acusou o governo do estado do Mato Grosso do Sul de ter beneficiado, de maneira fraudulenta, 35 empresas que são, na sua opinião, "contribuintes notórios dos esquemas financeiros das campanhas eleitorais do governador e de pessoas de sua família".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)