Adiada para terça votação da MP que reajusta tabela do IR

O presidente do Senado, Renan Calheiros, adiou para terça-feira (3) a votação da Medida Provisória 232/04, que continua trancando a pauta de votações do plenário, por ter sido assinada pelo presidente da República há mais de 45 dias. O documento reajusta em 10% as tabelas de retenção na fonte e da declaração anual do Imposto de Renda das pessoas físicas desde o começo deste ano. Calheiros afirmou que ainda não havia recebido comunicação das lideranças partidárias sobre acordo para votação nesta quinta-feira (28).

Pouco antes de ser votada na Câmara dos Deputados, e diante da possibilidade de derrota do governo, o presidente da República editou a MP 243/05, querevogou a maior parte da MP 232/04, mantendo apenas os artigos que tratam do reajuste das tabelas do Imposto de Renda. As partes que tratavam do aumento de impostos para compensar o reajuste do Imposto de Renda foram eliminadas do texto.

Apesar do adiamento, não deverá haver problemas para a votação da MP 232, que agora, por causa das alterações, transformou-se no Projeto de Conversão (PLV) 5/05. Assim que for votada, o plenário de senadores examinará outros oito matérias, entre eles sete propostas de mudanças na Constituição.

Na sessão desta quinta-feira (28), foi lido ofício das lideranças partidárias indicando o professor de direito constitucional João Falcão para compor o Conselho Nacional de Justiça, como representante do Senado. O nome será agora examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes da votação em plenário. O conselho foi criado recentemente pela reforma do Judiciário e terá a incumbência de fazer controle externo do Judiciário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)