Dia da Consciência Negra poderá ser feriado nacional

Nesta terça-feira (5) a Comissão de Educação (CE) aprovou projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria um novo feriado nacional, em 20 de novembro. Essa data, Dia da Consciência Negra, é o aniversário da morte de Zumbi dos Palmares, escravo morto e esquartejado em 1695. O projeto (PLS 302/04) teve como relatora a senadora Fátima Cleide (PT-RO) e é terminativo. A matéria agora segue direto para exame da Câmara dos Deputados, a não ser que pelo menos nove senadores exijam que o Plenário do Senado delibere sobre o tema. A matéria foi aprovada na CE com duas abstenções.

Paulo Paim argumentou que a data já é feriado em vários municípios, como Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. Na opinião do senador, tornar a data especial é "uma forma de sanar a dívida histórica que o país tem com os negros".

- No país mais capitalista do mundo, os Estados Unidos, é feriado a data que homenageia Martin Luther King (líder negro norte-americano). Lá a lei foi aprovada por unanimidade no Congresso. E naquele país os negros são 11% da população. Aqui 50% dos brasileiros são negros - destacou Paim.

Alguns senadores se preocuparam com a criação de mais um feriado nacional. A relatora da matéria, senadora Fátima Cleide, concordou que há feriados demais, mas que oficializar o dia de Zumbi é "no mínimo o início de um reconhecimento da dívida que a população brasileira tem para com esse herói nacional". Fátima Cleide destacou que não se trata de um dia para não trabalhar e sim "um dia de luta e reflexão para formar consciência da juventude".

O presidente da comissão, senador Hélio Costa (PMDB-MG) defendeu o projeto e sugeriu na seqüência a aprovação de um projeto de lei que regulamente o número de feriados. O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) se disse favorável ao projeto. O senador Gerson Camata (PMDB-ES), que se absteve na votação, reconheceu os méritos do projeto de Paulo Paim, mas externou preocupação com mais uma data em que o país não produzirá. Sugeriu que uma lei limite o número de feriados existentes.

O senador Augusto Botelho (PDT-RR) também tem a mesma preocupação. "Mais dias sem trabalhar atrapalhará a criação de empregos", disse, lembrando que já há dois feriados em novembro: Finados, no dia 2, e proclamação da república, no dia 15. O senador Cristovam Buarque (PT-DF) afirmou que a escravatura foi abolida há 116 anos e que hoje há "o Dia da Princesa Isabel (13 de maio), mas não há o de Zumbi". O representante do Distrito Federal apoiou a proposta de limitar o número máximo de feriados e disse que sugerirá "um feriado para abrir mão e colocar o dia de Zumbi no lugar". O senador Flávio Arns (PT-PR) destacou que o nome de Zumbi já conta no livro Panteão dos Heróis da Pátria.

A CE também aprovou 102 pareceres favoráveis a projetos de decretos legislativos que autorizam ou renovam concessões de funcionamento à emissoras de rádio (AM, FM e comunitárias) e televisão. A comissão aprovou ainda parecer pela prejudicialidade de projeto (PLS 198/03) do senador Hélio Costa que autoriza a criação da TV Brasil Internacional.

A matéria foi considerada prejudicada uma vez que o governo federal já iniciou a instalação da emissora, que inclusive já realizou transmissões experimentais durante o 5º Fórum Social Mundial realizado em janeiro em Porto Alegre, informou o relator Mário Calixto (PMDB-RO). Hélio Costa lembrou que a criação de uma TV para "divulgar a imagem do Brasil no exterior" é um projeto que defende há muitos anos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)