Veja como é elaborado o orçamento em outros países

Diferentemente do que acontece no Brasil, diversos países votam e executam seus orçamentos sob severas regras. Enquanto no país o Executivo tem a liberdade de executar ou não o que foi aprovado pelo Legislativo, em outras nações o descumprimento da execução orçamentária pode implicar intervenção do Poder Judiciário.

É o que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos, onde é realizado processo de intensa negociação política, com ampla participação da sociedade por meio de audiências públicas. Após a aprovação do orçamento pelos parlamentares americanos - que possuem poder e capacidade técnica para modificar a proposta original do Executivo - as regras para sua execução precisam ser seguidas, sem qualquer alteração pelo governo. Se não houver obediência do Poder Executivo, o Judiciário pode intervir para fazer cumprir as determinações aprovadas pelo Legislativo.

Na Inglaterra, o programa do Executivo é apresentado e defendido diante da Câmara dos Comuns (parlamento britânico equivalente à Câmara dos Deputados). O Legislativo francês está apto a aprovar, reduzir ou rejeitar a despesa proposta e ainda controla a execução do orçamento.

Na França, após o período napoleônico, o controle representativo voltou às mãos da Assembléia Nacional, que passou a participar das decisões orçamentárias. No entanto, somente a partir de 1831, o parlamento passou a ter poder sobre o orçamento. Algumas regras orçamentárias consolidadas e aplicadas atualmente em diversos países surgiram na França, entre elas a anualidade do orçamento, sua votação anterior ao início do exercício, a apresentação de todas as previsões financeiras para o exercício e a não-vinculação de itens da receita a despesas específicas.

O Parlamento australiano tem completo controle das finanças do governo, já que taxas, empréstimos e despesas precisam ser autorizadas por lei. As apropriações anuais para as despesas do Executivo são divididas em duas contas: uma cobrindo despesas anuais ordinárias - que o Senado não pode emendar - e uma referente a despesas com investimentos, essa, sim, passível de ser emendada pelos senadores.

O Congresso Popular Nacional (NPC) da China é responsável pelo exame e aprovação do orçamento e pelo relatório de sua implementação. Também possui um comitê para supervisionar a execução dos orçamentos central e local; para examinar e aprovar planos de reajustamento do orçamento central e das contas finais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)