Pergunta sobre armas de fogo cria conflito entre senadores e deputados

O Projeto de Decreto Legislativo (PDS 950/03) do senador Renan Calheiros que determina a realização de um referendo sobre desarmamento no Brasil foi apresentado à Mesa do Senado no dia 09 de dezembro de 2003. Aprovada em plenário no dia 05 de maio de 2004 e remetida à Câmara dos Deputados seis dias depois, a proposta fixou o dia 2 de outubro para realização do referendo, com a seguinte pergunta ao povo brasileiro: O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?.

Durante oito meses, o projeto permaneceu parado na Comissão de Segurança da Câmara e, em seu parecer, o então relator deputado Coronel Alves, que está licenciado, propôs o acréscimo de duas palavras "para particulares" à pergunta de Renan. "O comércio de armas de fogo e munição para particulares deve ser proibido no Brasil?"

No último dia 15 de março, o presidente da Comissão de Segurança, deputado Ênio Pacci (PDT-RS), indicou um novo relator, deputado Wanderval Santos. Isso ocorreu uma semana depois que o vice-líder do PPS deputado Raul Jungmann (PE) apresentou requerimento, no dia 09, para levar o projeto ao plenário em regime de urgência. Assim, o projeto a ser votado no Plenário da Câmara, seria o de Renan com a primeira pergunta.  Mas o acordo de líderes, do último dia 10, para votar a urgência não vigorou na semana seguinte e o requerimento, esteve fora da pauta da Câmara desde então. O primeiro pedido de urgência foi apresentado no dia 18 de Maio de 2004, logo na chegada do projeto à Câmara, pela deputado Laura Carneiro (PFL-RJ), mas não obteve apoio das lideranças partidárias.

Lobby da Bala

O deputado Raul Jungmann (PPS-PE) afirmou que o projeto foi "segurado pelo lobby da bala" na Comissão de Segurança Pública e do Crime Organizado, onde recebeu parecer do novo relator Wanderval Santos, com a pergunta reformulada :"Deve ser proibido, em todo o território nacional, o comércio de armas do fogo e de munições a pessoas, para sua legítima defesa e de seu patrimônio, na forma da lei?"

O líder do PP, deputado José Janene (PP-PR), ao ser questionado por que seu partido não apoiou o pedido de urgência, respondeu: "O projeto é polêmico e, para ser votado com urgência, é preciso um acordo. Pessoalmente sou favorável, mas ainda vou discutir com a bancada. Se for ao plenário do jeito que está, vai enterrado."

Para o senador César Borges (PFL-BA), relator do Estatuto do Desarmamento, a questão principal é que a pergunta do deputado Wanderval Santos não poderá ser aceita pelo Senado porque induz a resposta. A pergunta associa segurança pessoal e do patrimônio com a posse e o porte de arma de fogo, quando se sabe que essa idéia não é verdadeira.

- O primeiro ponto - declarou César Borges - é que não podemos aceitar a pergunta do deputado Wanderval Santos. A arma usada pelo cidadão não é necessariamente para sua defesa, pode servir para ataque: o juiz no Ceará usou uma arma para matar um vigilante.

Na Bahia, a filha foi abraçar o pai, ele tinha uma arma no bolso; a arma disparou e matou a filha, contou César Borges."Esse negócio de arma para defesa pessoal e do patrimônio é uma meia verdade" , acrescentou.                       

César Borges ressaltou que, se aprovado na Câmara, o projeto do jeito que está, o Senado terá de modificá-lo para retirar a conotação valorativa. "Alteramos aqui e, do Senado, vai à sanção presidencial. " Hoje são 40 mil brasileiros que perdem a vida por arma de fogo, em apenas um ano", enfatizou César Borges.

Rejeição é pluripartidária

A proposta do relator também é contestada pelo presidente do PSDB, senador Eduardo Azeredo (MG). O parlamentar disse que a pergunta cria uma situação em que o eleitor é levado a supor que, ao proibir a venda de armas no Brasil, está renunciando ao seu direito de legítima defesa e de seu patrimônio.

Induzir a população a crer que só é possível a defesa da pessoa e do seu  patrimônio, se cada indivíduo estiver armado; é a barbárie, na opinião do senador.

Eduardo Azeredo defendeu a proposta como foi aprovada no plenário do Senado. Se aprovarem na Câmara dos Deputados como está,  o projeto vem para o senado e pode ser derrubado. Como o Estatuto começou aqui, o Senado acata ou não a mudança que a Câmara fizer. O importante é que a Câmara vote logo para que haja tempo para a realização do referendo - completou.

Para o senador Tasso Jereissati o desarmamento é essencial, mas é apenas uma das medidas a serem adotadas e, por isso, o referendo deve ser aprovado da forma que foi proposto pelo Senado.

- Sou favorável ao referendo, sou favorável ao desarmamento, trabalhamos nisso aqui no Senado. A violência é o maior problema da sociedade brasileira - assinalou.

O líder do PMDB, senador Ney Suassuna (PB), e o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP) manifestaram apoio à proposta de Renan Calheiros, desde o início de sua tramitação no Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)